Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 SCURSO DE DET ERMINADO TEMPO DE TRAMITACAO PENAL E NECESSARIO QUE O ATRASO DEC ORRA DA DESIDIA DO PODER PUBLICO, CIRCUNSTANCIA NAO VERIFICADA NO PRESENTE CASO ACERCA DA MATERIA, A JURISPRUDENCIA: HABEAS CORPU S TRAFICO DE DROGAS ASSOCIACAO PARA O TRAFICO EXCES SO DE PRAZO NUANCES DO CASO CONCRETO PRISAO PREVENTIVA NECESSIDAD E CONCRE TAMENTE DEMONSTRADA PREDICADOS PESS

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 LENGAS DE CUNHO AFETIVO E TOTALMENTE REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O AGENTE CAUSADOR DO DANO SUBMETE A VITIMA A GOLPE COVARDE. DO M ESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABE DOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL C OMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCL UDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 E/OU DA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNACAO PROVISORIA (ART. 319, VII, CPP) DEPENDEM DA DEMONSTRACAO DA CERTEZA E DA LIQUIDEZ SOBRE OS N ITIDOS SINAIS DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE O PACIENTE, NAO SENDO SU FICIENTE A ALEGACAO DE QUE ELE E DEPENDENTE QUIMICO. 2. A PRISAO PREVENTIVA E LEGAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUANDO DECR ETADA MEDIANTE A PRESENCA DOS INDICIOS DE AU

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 . 89, LEI N. 9.099/95 E ART. 41, LEI N. 11.340/2006). E A POSICAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC N. 131.219-MS, REL. MIN. ROSA WE BER, 1 TURMA). 7. LIBERDADE PROVISORIA DIANTE DA FIXACAO DO REGIM E ABERTO E A INEXISTENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, AO MENOS POR MOMENTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO REU. TO DAVIA, PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E APLIC

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DUTA. EM SE TRATANDO DO ARTIGO 10 DA LEI N. 7.347/85 E ATIPICA A CONDUTA ATRIBUIDA AO DENUNCIADO SE AS INFORMACOES COMPLEMENTARES POR ELE RETARDADAS NAO SE MOSTRAM INDISPENSAVEIS PARA A PROPOSITU RA DA ACAO CIVIL PUBLICA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PARA ABSOLV ER O DENUNCIADO, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. (TJGO, ACAO PENAL 663-3/212,

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 QUEBRADA, UMA PARTE DA FIANCA, FATALMENTE, SERA PERDIDA, NO DISTI CO DO ARTIGO 341 E SEUS INCISOS, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM V IGOR NO PAIS. PORTANTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE RESTITUICA O DO REMANESCENTE DA FIANCA, FORMULADO POR CHARLES MENEZES VALENT E. NO MAIS, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 114, DA LAVRA DO MM. JUIZ DO DF, DR. ANGELO PINHEIRO FERNANDES D

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 SUBSTANCIA ENTORPECENTE PARA A DIFUSAO ILICITA. 2. AS CIRCUNSTANC IAS DE O REU TER SIDO FLAGRADO ENTREGANDO DROGA A TERCEIRA PESSOA , DE POSSUIR, NO MOMENTO DA ABORDAGEM, R$ 3.960,00 (TRES MIL NOVE CENTOS E SESSENTA REAIS) DE PROCEDENCIA OBSCURA E DE TER EM DEPOS ITO, EM SUA RESIDENCIA, UMA PORCAO DE MACONHA, COM O PESO DE 14G, SAO REVELADORAS DA SUA INTENCAO DE PRATICAR

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 IDADE PREVISTA NO ARTIGO 107 DO CODIGO PENAL E CONSISTE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. TRATA-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, PASSIVEL DE RECONH ECIMENTO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, PROCEDENDO-SE ATE MESMO DE OFICIO, SEM QUALQUER PROVOCACAO. CONFORME CEDICO, A PRESCRICAO D A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO E SUBDIVIDIDA E

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 NAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABEL ECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A OPCAO POR COMPORTAMENTO TRUCULENTO QUANDO DA SOLUCAO DE PER LENGAS DE CUNHO AFETIVO E TOTALMENTE REPROVAVEL

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 TEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERAD AS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 7 (SETE) MESES DE D ETENCAO. DA VIOLACAO DE DOMICILIO. CULPABILIDADE: CONSIDERO A CON DUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA (FLS. 93