Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 A: NAO PODE SER CONSIDERADO DETERMINANTE PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAV EIS, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACI MA DO MINIMO LEGAL, EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. O REU CONFESSOU A AUTORIA DO DELITO, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 1 (UM) MES. N AO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PASSIVEL DE ANAL

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 , ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47 .2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA: HA BEAS CORPUS. LESAO CORPORAL GRAVISSIMA. REV

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 OCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISA O PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE F OI DECLARADO REVEL E SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESC RICIONAL, PERMANECENDO FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENCONTRA-SE DEVI DAMENTE FUNDAMENTADA A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA INSTR UCAO CRIMINAL E FUTURA APLICACAO DA LEI PENA

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 O DE LESAO CORPORAL, VEZ QUE AGINDO COM ANIMUS LAEDENDI, AGREDIU A VITIMA BRUNA RAFAELA DE JESUS ARAUJO, JOGANDO-A CONTRA O SOFA, DESFERINDO-LHE TAPAS E MURROS, CAUSANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS N O LAUDO DE FLS. 31/33. NESSE COMPASSO, EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O PROPRIO ACUSADO CONFESSOU QUE AGREDIU A VITIMA, EMBORA TENHA APRE SENTADO VERSAO PROPRIA DOS FATOS. ALEM DISSO,

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 19965 28410 11778 DPE GO GO GO GO - Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ODAIR DE MENESES EMERSON THADEU VITA FERREIRA ALTAIR ARANTES FERREIRA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : A ACUSADA MARCIA FOI FORMALMENTE CITADA POR EDITAL, UMA VEZ QUE N AO FOI LOCALIZADA PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONST I TUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS D O ART 366, DO C

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 GAS QUE ALI TRANSITAM. NARROU QUE AO ENCONTRAREM A ACUSADA EFETUA RAM SUA ABORDAGEM E COM ELA FORAM ENCONTRADAS ALGUMAS PEDRAS DE C RACK E R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS) EM DINHEIRO DENTRO DE SU A BERMUDA. AFIRMOU QUE A ACUSADA ESTAVA TRAFICANDO E QUE APOS O F ATO A ACUSADA CONTINUOU COMERCIALIZANDO ENTORPECENTES NA MESMA RE GIAO. A ACUSADA DISSE QUE E USUARIA DE CRA

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 DO PRESO. A REMICAO E DIREITO DO CONDENADO DE REDUZIR O TEMPO DE EXECUCAO DA PENA CUMPRIDA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, ADMIT INDO-SE O ARTESANATO, QUANDO O ESTABELECIMENTO PRISIONAL NAO OFER ECER ESTRUTURA ADEQUADA PARA A SUA EXECUCAO. AINDA MAIS SE JUNTAD AS AS FOLHAS DE FREQUENCIA/PRESTACAO DE SERVICOS FIRMADAS PELO SU PERVISOR DE UNIDADE PRISIONAL, CONSIGNANDO A

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 . 2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITA DO POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. 3. A CITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA , ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HA

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ART. 386, III, DO CPP. PERSONALIZO A PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTI GOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPAB ILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRI NGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E,

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 FORAM APREENDIDAS DUAS TAMPAS DE VALVULAS DE VEICULOS ROUBAD OS N O SEU LOCAL DE TRABALHO, O QUE TAMBEM CONFIGURA O DELITO DE R ECE PTACAO QUALIFICADA, DESCRITO NO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL VE JO, AINDA, QUE, DURANTE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E A PRE ENSAO NO ESTABELECIMENTO DE JOSE FERREIRA JUNIOR, FORAM APREEN DI DAS 90 (NOVENTA) MUNICOES CALIBRE 22 NO RE