Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2466 aplicada, pelo que indefiro os pedidos de aviso prévio, liberação do reclamante, a última ausência injustificada ao trabalho, no dia FGTS mais a multa de 40% e liberação do seguro desemprego." 20/05/2015, certamente constitui motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, 'e', Irresignada, o reclamante insiste n

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2238 Noujain, N. 165, Antiga Avenida República Árabe Unida, Afogados, penhora), além do conhecimento do presente agravo de petição, Recife), segundo avaliação do Oficial de Justiça, totalizam R$ restando evidente que o mesmo tomou ciência da constrição judicial 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). sobre os imóveis de sua propriedade, não havendo que se

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1845 como base tais premissas. torrefação e moagem do café, com abrangência territorial em PE". Mérito Assim, inconteste que os instrumentos normativos colacionados não se aplicam ao autor. Isso porque o ex-empregador não pactuou as RECURSO DO RECLAMANTE referidas convenções, que se direcionam aos trabalhadores nas indústrias de torrefação e moagem do café,

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1269 Leciona Dorval Lacerda, in "A Falta Grave no Direito do Trabalho" contrato de trabalho, sobretudo pela circunstância de a empresa (Edições Trabalhistas): "(...) se o prejuízo causado com o não haver recolhido o FGTS em atraso. 2. Relativamente ao alegado cumprimento, por parte do empregador, da sua obrigação descumprimento de obrigações trabalhistas (caso do

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1366 fragilidade e desestabilização emocional, com profundo abalo na formulados na petição inicial, de modo que deverá a parte auto-estima, capaz de comprometer o seu equilíbrio no convívio reclamante arcar com os honorários advocatícios em favor do social. É insuscetível de configurar assédio moral a ausência de advogado da parte reclamada, nos termos do arti

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Eis a dicção do dispositivo citado: 11 "Nesse quadro, conforme bem expressou a d. magistrada sentenciante, o reclamante obteve o reajuste de 6% em setembro "Artigo 21 de 2013, na medida em que o salário base passou de R$4.957,87 para R$5.222,34, conforme ficha financeira colacionada sob o ID [...] 68ca5cb, porém não foi possível a implantação da progressão autom

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 100 Foram apresentadas Contra-razões pelo INSTITUTO DR JOSÉ oportunamente, por inovação à lide, não sendo o caso, portanto, de FROTA - IJF. aplicação do princípio da ampla devolutividade recursal, consagrado Houve intervenção da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª na Súmula 393/TST, uma vez que o entendimento ali exposto não Região. contempla hipótes

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2253 valor de sua avaliação e o eventual prejuízo daí decorrente constitui E conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. 6ee506f - pág. 6), ônus do devedor como resultado único e exclusivo de sua inércia "a penhora dos imóveis é comum aos processos: 18ªVT-316- por não ter saldado a dívida no prazo de que dispunha. De se 10.2016, 16ªVT-1669-28.2015, 12�

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 59 empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a provido, no particular. (TRT 06ª R. RO 0001379-34.2010.5.06.0001 sua condição pessoal. 3ª T. Relª Desª Valéria Gondim Sampaio DJe 03.04.2012 . Art. 456 - A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas RECURSO ORDINÁRIO - ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO anotações constantes da carteira pr

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5954 contratados anteriormente à promulgação da atual das condições estabelecidas no art. 19 do ADCT, não tem o Constituição Federal passariam a submeter-se ao regime condão de transmudar a natureza jurídica da relação, desde estatutário, independentemente de haverem sido, ou não, que o Município não adotou as providências legais para tanto. previamente ap