Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 2812 dos trilhos e as condições da via que liga o Porto de ficaram comprovados os fatos aduzidos na inicial. E quando tal Paranaguá ao de São Francisco do Sul". Alega que "a reclamada situação ocorre, segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais retirou o carro e suspendeu o pagamento do referido auxílio sem do Trabalho, o pedido deve ser rejeitado, confor

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 3513 diretos a pessoa da reclamante repreendendo-o na frente dos constrangedores a que foi o autor submetido. Não se comprovando colegas de trabalhos com frases agressivas o que ocorria a contento tais ocorrências, impõe-se a improcedência da praticamente apenas com a Autora e os outros colegas, reclamação. (TRT 6ª R. - Proc. 00867-2007-171-06-00-2 - 2ª T. - tumul

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1784/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 30 acrescidos de 40% e multas dos artigos 477 e 467 da CLT. preclusão a respeito. Incidência da Súmula nº 393 do TST. Recurso Em suas razões recursais pugna a trabalhadora por serem não conhecido. (TRT 23ª R. - RO 0000536-64.2012.5.23.0021 - 2ª acrescidos ao condenatório o pagamento de férias vencidas e T. - Rel. Des. João Carlos - DJe 29.05.2013 - p. 29) hono

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 2049 10.248, de 30.08.94) só são constitucionais com a interpretação 211-06-00-5 - Rel. Des. Ivanildo da Cunha Andrade - DJPE que exclua da aplicação deles as funções ou os empregos 24.01.2008) relativos a servidores celetistas que não se submeteram ao concurso aludido no artigo 37, II, da parte permanente da "MUDANÇA AUTOMÁTICA DO REGIME DE TRABALHO SEM Cons

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 2354 social. É insuscetível de configurar assédio moral a ausência de Sendo possível o jus postulandi na Justiça do Trabalho, não se viu a prova quanto à conduta ou prática de atos que colocam o reclamante, na época, obrigada a contratar advogado, pelo que não empregado sob constante estado de vilipêndio aos valores pode transferir tal encargo à parte advers

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em razão da designação de hasta pública do bem penhorado nos Proc. 0019400-60.2008.5.06.0023, com leilão marcado para o dia 07/11/2016, mas as partes resolveram conciliar, segundo informações constantes da petição de fl. 235. Logo, incontestável a constrição judicial que incidiu sobre o imóvel defendido pelo agravante, ante a ausência de previsão legal de impenhor

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1401 pela perita do juízo. reais) por dia. Nessa linha, não vislumbro fragilidade, inadequação, carência de Na contestação a reclamada confirma o fornecimento dos pães fundamentos ou qualquer defeito técnico existente no laudo pericial desde a admissão e o cancelamento da entrega a partir de com aptidão para invalidá-lo, ao contrário do sustentado pela maio/

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1695 considerando-se que, à exceção do disposto no artigo 27 da exigência prevista no art. 37, II, da Constituição Federal. Neste Lei nº 9.868/99 - aplicável ao excelso Supremo Tribunal Federal quadro, até a data do efetivo desligamento, a reclamante se -, a declaração de inconstitucionalidade possui efeitos ex tunc, encontrava agasalhada pela Consolidação das

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 Oportuno salientar que não obstante a incapacidade para o 1502 Nunes - DOESP 20.08.2004 - p. 37) exercício das atividades laborais, não sofreu a autora prejuízo que interferisse no exercício do direito de ação, na medida em Em assim sendo, levando-se em consideração que alta médica que intacta sua capacidade para a prática de atos jurídicos, não ocorreu no an

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3758 de forma firme e segura, como alegado na peça inicial. exerceu na empresa, tanto pelo INSS quanto por médico do Enfim, não há prova firme e segura de atos de assédio moral trabalho - não existindo nenhuma ressalva". Pugna pela rejeição do praticados pelos prepostos da 1ª reclamada em face da parte pedido (contestação - fls. 270-272). reclamante, razão p