Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 248 As atividades desenvolvidas pelo reclamante, conforme bem técnica capaz de infirmar a validade do parecer técnico apresentado explicitado no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, pelo perito do juízo. consistiram, em: Nessa linha, não vislumbro fragilidade, inadequação, carência de a) Como Eletricista III: fundamentos ou qualquer defeito técnico ex

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2231 porventura sobejar será restituída à executada, consoante Afirma, ainda, o embargante que deve ser reconhecida a disposição expressa no art. 895, § 9º, do CPC/2015, de tal modo caracterização de excesso de execução, uma vez que a penhora que a agravante não sofrerá prejuízo algum. recaiu sobre bem avaliado em R$ 190.000,00, para saldar dívida trabalhist

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 307 DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA apreciado na sentença, salvo a hipótese contida no parágrafo 3º do CONTRARRAZÕES DA LITISCONSORTE BIOFLEX artigo 515 do CPC. AGROINDUSTRIAL LTDA, POR PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Nessa esteira, colhe-se o seguinte Julgado: ARGUIÇÃO DESTA RELATORA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE - PEDIDO NÃO Verifico não ser poss�

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 866 dispositivos constitucionais acima referidos. - Por fim, no revista de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a tocante ao § 4º do artigo em causa, na redação dada pela Lei que se dá provimento". (TST - 1ª Turma - RR 551155/1999 - Rel. estadual nº 10.248/94, também é de se lhe dar exegese Juiz Convocado Guilherme Bastos - DJ 08.09.2006) confor

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5326 ação direta de inconstitucionalidade, declarou inconstitucionais os artigos 271, § 1º, e 273, II e § 1º, da Lei Complementar nº 1/90 e 7º, caput e § 1º, e 8º da Lei "Ação direta de inconstitucionalidade, §§ 3º e 4º do artigo 276 Complementar nº 2/90 - ambas do Município de Blumenau -, os da Lei 10.098, de 03.02.94, do Estado do Rio Grande do Sul. - qua

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 890 Assim, considerando-se a transitoriedade da parcela PIR (Parcela decréscimo no citado mês de setembro de 2013 com o aumento da de Irredutibilidade Remuneratória), concebida para se afastar a base salarial." possibilidade de decréscimo remuneratório com a efetivação do enquadramento, há de se concluir pelo acerto do procedimento Diante do expendido, dou provimen

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2447 prática, certamente outros processos já teriam chegado a este Magistrado com o mesmo tema. Confirmo, portanto, a justa causa Nesse contexto, demonstrada a reincidência da conduta faltosa da aplicada, pelo que indefiro os pedidos de aviso prévio, liberação do reclamante, a última ausência injustificada ao trabalho, no dia FGTS mais a multa de 40% e liberação do

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2246 devedor (artigo 620) deve ser interpretada de forma sistemática, à julgamento do agravo de petição interposto pelo mesmo executado luz dos princípios de proteção do Direito do Trabalho e da (JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO), no PROC. Nº TRT efetividade do processo consagrados na Constituição da República. 0000072-06.2014.5.06.0292, com Relatoria do Desemb

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 3587 5h10min e 22h40min e, por fim, que o percurso não se alterou artigo 7º, XIII, da Constituição Federal. após a reforma da BR 232". Portanto, não há falar em diferenças de horas extras a serem Além disso, a empresa Rodoviária Borborema Ltda. já informou reconhecidas. ao Poder Judiciário (fls. 120/122) que "há transporte público regular ligando as duas c

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região também a ele incumbia. 1612 qual julgo improcedentes os presentes pleitos. Diante de todo o exposto, entendo que o reclamante não logrou êxito em comprovar sua assertiva de que os documentos PERNOITES. ALIMENTAÇÃO. MULTA NORMATIVA. juntados pela ré não se prestam para demonstrar suas Aduzindo que pernoitava no veículo em que laborava e que a jornadas de trabalho,