Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1640 pelo banco executado (fl. 48). O juiz a quo concedeu novo prazo para o exequente cumprir o preceituado no art. 524 do atual CPC, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 49). O exequente reafirmou que, para cumprir a determinação judicial, dependia de o banco executado apresentar planilha pormenorizada do débito, com os valores c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1692 antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1770 § 2º e 3°, do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, bem como de que a purgação da mora deverá obedecer o quanto determinado no RE. 1.418.593/MS., ou seja, o pagamento da integralidade da dívida. Ficam autorizados a requisição de força policial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1778 negativação - Documentos apresentados unilateralmente produzidos - Relação de consumo - Inversão do ônus da prova Negativação indevida - Dano moral ‘in re ipsa’ - Recurso improvido. RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais - ‘Quantum’ indenizatório - Valor da indenização fixado na r. sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3437 conceder tutela de urgência, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fato é que os elementos de que até aqui se dispõe não são suficientes para conferir a probabilidade do direito alegado pelo autor, conside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1895 estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE96.725 e RE 101.171). Pois bem. Tratase de demanda submetida à legislação consumerista (p. 44). Destarte, como a requerida detém todos os dados, registros e informações, evidente a facilidade de produção da prova de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 735 934 Caderneta de poupança - índice inflacionário como parâmetro da atualização monetária - MP 168/90 convertida na Lei 8 024/90 - Período de abril/maio de 1 990 - Ausência de regulamentação legal relativa aos valores até NCz$ 50 000,00 por correntista que permaneceram nas instituições financeiras que acarreta a in