Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1672 apenso, a autora ajuizou medida cautelar de sustação de protesto n° 1004785-49.2014, cuja liminar foi deferida para o fim de determinar a sustação do protesto (fls. 26 dos autos em apenso), que posteriormente foi revogada por ausência de caução (fls. 79). A autora aditou a inicial da cautelar e requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 3595 Tornou a ligar e foi informado de que sua ligação era realizada de número desconhecido (protocolo 2019596587248). Desconfiou de que pudesse ser uma fraude e entrou em contato com o Mercado Livre (protocolo 36446056), que apontou a existência de transações naquele mesmo dia 01/08/2019. O golpista tentou r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2808 embargos improcedentes, tendo condenado o embargante no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, com amparo no art. 85, § 2º, do atual CPC (fls. 114/116). Inconformado, o embargante interpôs, tempestivamente, apelação (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1961 datado de 17.03.2017. Pugna pelo desbloqueio das penhoras levadas a efeito nos autos e pelo provimento do recurso. De fato, a penhora incidiu sobre valor muito inferior a quarenta salários mínimos em poder do devedor, o que é inadmissível por conta do disposto no artigo 833, inciso X, do CPC de 2015. O Superior Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1676 Nesses casos, basta a prova do ato ilícito, que, na espécie, faz-se presente (fls. 12 e 135), sem necessidade de prova do abalo, íntimo ou moral, àquele relacionado.Confira-se:”Apelação. Declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Negativação indevida. Dívida quitada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1677 de construção expedida pela prefeitura municipal de Bady Bassitt (fls. 190).Assim, não houve a alegada mora das empresas requeridas na entrega da infraestrutura.A par disso, os autores não produziram quaisquer provas que sirvam de suporte à imprevisibilidade ou à majoração injustificada do valor das pres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 899 recalculado, com o apontamento da correta prestação a ser adimplida. Considerando a sucumbência mínima da ré, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, mantém-se a condenação da parte autora ao pagamento das verbas sucumbenciais, tal como estabelecida pela r. sentença de origem, observada eventual condição de benefi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 709 vedação legal, e até mesmo por ser isso usual em qualquer negócio, do repasse do pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) ao mutuário, e igualmente de que seu resgate se dê por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, com sujeição aos mesmos encargos contratuais, tendo em conta que nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1905 incontroverso que o autor manteve conta corrente junto ao réu e que o réu confiscou o valor depositado a título de salário, no montante de R$3.307,56, sob o pretexto de “recuperação de crédito em atraso”, por uso de valores disponibilizados em sua conta corrente como crédito rotativo.O réu sustentou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2041 740 ao proferir o julgamento, aos fatos alegados pelas partes. Ele não pode tomar em considerações fatos que não tenham sido invocados por elas. Em regra, compete àquele que formula uma alegação o ônus de prová-la. A prova de um fato, em princípio, compete a quem o alegou. Como ao autor cabe alegar os f