Caderno único ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2011 Brasília - DF, terça-feira, 26 de abril de 2011 custas processuais e sem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intime-seBrasília - DF, terça-feira, 22/03/2011 às 11h53.Luiz Otávio Rezende de Freitas,Juiz de Direito Substituto. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 188907-4/10 - Embargos de Terceiro - A: ELZA DE SOUZA CAVALCANTI. Adv(s).: DF013686 - Eduardo Cavalcante Pinto, DF029034 - Marliane Bezerra Silverio. R: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO. Adv(s).: DF01840

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2174 a antecipação da tutela. Prejudicado está o pedido dos requeridos feito em contestação quanto à concessão de liminar para mantê-los na posse do imóvel, pois as ações de imissão e manutenção na posse são de espécies diferentes, esta é possessória e aquela não, descaracterizando o caráter dú

Caderno único ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de outubro de 2010 Vara de Falências e Recuperações Judiciais do DF JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO DF Juiz de Direito Substituto: Dr. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Diretor de Secretaria: Bel. EDUARDO SANTOS PASCHOAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES SUPLEMENTAR NA FALÊNCIA DE SÃO BRAZ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Ltda., CNPJ nº. 03.652.252/0001-93, Processo nº.: 2003.01.1.08

Caderno único ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 7 de abril de 2010 depositantes, não poderá o Banco Central cumprir com a determinação judicial, e a possibilidade dessa informação ser prestada diretamente pelas agências bancárias não se recomenda porque inviabilizaria os serviços cartorários.Recurso não conhecido." (STJ, REsp 167.126, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 13.10.1998)."EXECUÇÃO. OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. BLOQUEIO DE CONTA. Em execução, não localizados bens sufi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 764 1394 instrumentalizar o processo nos moldes da norma constitucional mencionada acima e do artigo 282, inciso II, do CPC. - ADV VIVIAN ROBERTA MARINELLI OAB/SP 157999 357.01.2010.001023-0/000000-000 - nº ordem 422/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ANTONIO CESAR ROEFERO E OUTROS X JOSE DA COSTA MO

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 No que diz respeito à ilegitimidade passiva da recorrente e ilegitimidade ativa do apelado, sem razão a empresa apelante, uma vez que imperiosa a legitimidade passiva da BRASIL TELECOM S/A, a qual incorporou à Telegoiás S/A por ocasião do processo de desestatização e cisão, sucedendo-a em direito e obrigações, não podendo o consumidor/acionista arcar com preju�

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1205 Ademais, diante da cumulação de pedidos (rescisão com danos morais), determina o art. 292, VI, que o valor da causa será o somatório do valor do contrato com os danos morais, ou seja, R$ 457.642,63 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois mil reais e sessenta e três centavos) mais o valor de 30.000,00 (trinta mil reais), totalizando 487.642,63 (quatrocentos e oitenta e se

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1052 o seguinte: Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, mate

Caderno único ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 intime-se o réu, para apresentar o contrato firmado entre as parte, nos termos da decisão de fls. 39/40. Sobradinho - DF, quinta-feira, 08/11/2012 às 19h.. SENTENCA Nº 4663-0/12 - Exibicao de Documentos - A: CARLOS HENRIQUE NUNES. Adv(s).: DF027901 - CREUSA ALVES DOS REIS OLIVEIRA. R: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Adv(s).: DF026003 - PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR. CARLOS HEN

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1156 ônus probatório, ex vi do art. 6º, inciso VIII, do CDC. DO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS A jurisprudência pátria acompanhando entendimento do Superior Tribunal de Justiça tem se consolidado no sentido de que a cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias não se apresenta abusiva ou ilegal, quando expressamente pactuada e o período avençado não é desmedido. CONTRATO DE PROMESSA DE