Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 115 46 da Silva- RÉ: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento- Vistos em despacho Tudo bem visto e examinado passo a editar interlocutória na forma seguinte: (I) Na hipótese, a parte autora pretende, em sede de tutela de urgência, a edição de provimento de teor: “[...] Que, liminarmente, seja determinada a manute

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 em novembro de 2016 (ID nº 1661523), a sua averbação na matrícula do imóvel, prenotada em fevereiro de 2017, não havia sido realizada até o dia 21.3.2017, conforme certidão de ônus de ID nº 1661748. Como o contrato previu a possibilidade de financiamento bancário de parte do preço através de Instituição Financeira, fica afastada a utilização do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM

Caderno único ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 16 de maio de 2011 habilitação de crédito entre as Partes acima epigrafadas.A petição inicial veio instruída com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, dando conta de que o crédito reclamado foi reconhecido por sentença transitada em julgado, em processo judicial que tramitou perante àquela Justiça Especializada.Recebida a Inicial, deferiu-se ao autor a gratuidade de justiça.Regularmente intimado,o Administrador Judicial man

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 54 20 SERASA, REFIN entre outro) e, caso já efetivado, que a parte ré providencia sua exclusão, sob pena de multa diária de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), multa sempre adotada no Estado de Alagoas, conforme decisões acostadas; b) Quanto ao veículo e o seguro de proteção financeira contratado, que seja assegurado/restabele

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 115 45 logrou demonstrar, especificamente, os valores que estão sendo cobrados de forma ilegal (v. g., correção monetária cumulada com comissão de permanência, capitalização mensal de juros etc). Até porque, ela própria aduz que sequer possui o instrumento contratual firmado com a ré. Aliás, a mesma requereu a este juízo qu

Caderno único ● 01/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de junho de 2014 terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo". Somente em casos excepcionais, como na obrigação alimentar (parágrafo 2º do artigo 649 do Código de Processo Civil), os créditos oriundos de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de apos

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 à SICOOB a execução das garantias contidas na CCB n. 4053-2. Na decisão objeto do presente recurso, esta Relatoria ressaltou que mesmo que a cédula de crédito bancário (CCB n. 29175), objeto da Ação de Execução de n. 0700193-09.2017.8.07.0001, ajuizada pela SICOOB, não guarde relação, prima facie, com o título de crédito que ensejou a pretensa consolidação da propriedade dos imóveis, c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 54 19 E justifico. (III) Ora, de forma lamentável, o autor contesta os valores cobrados pela instituição financeira de forma genérica, vale dizer, não logrou demonstrar, especificamente, os valores que estão sendo cobrados de forma ilegal (v. g., correção monetária cumulada com comissão de permanência, capitalização mensal de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 110 15 apreensão ação declaratória suspensão do processo de busca e apreensão Precedentes da Corte. 1. Precedente da corte assentou que o “simples ajuizamento de uma ordinária de revisão não tem o condão de impedir o curso normal da ação de busca e apreensão, com a liminar correspondente, certo que houve a necessária con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 109 22 Marcelo de Almeida Gusmão Lyra - Tatianam Araújo Alvim - Alberto Antunes dos Santos Filho - Daniela de Almeida Lyra AntunesPosto isto, e tudo bem visto e examinado, passo a editar os seguintes comandos. I. Julgo IMPROCEDENTE a pretensão da Autora quando ao direito a verba indenizatória por dano moral. II. Condeno a Autora ao p