Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 1705 Processo 0028682-97.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Lila Alves Guimarães Vanzella - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. 1) Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Afigura-se relevante o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 1336 383.01.2010.002538-2/000000-000 - nº ordem 1236/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSELI PEREIRA FARIA GUARINE X PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA E OUTROS - Fls. 135/142 - VISTOS. ROSELI PEREIRA FARIA GUARINE ajuizou a presente Ação Ordinária de Obrigação de Dar e Fazer com Pedido de Tutela An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 1455 fontes” (grifei). Ora, da análise dos citados dispositivos constitucionais, é de se concluir que as ações e o serviço público de saúde são de competência comum dos entes federativos, cabendo, pois, à União, aos Estados e aos Municípios responderem de forma solidária por suas obrigações frent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1651 CAPOBIANCO DOS SANTOS - Fls. 53 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que até a presente data não houve comunicação com relação ao ofício expedido às fls. 46. Nhand., 16 de setembro de 2011. SGD Proc. 1119/2010 Manifeste-se o autor. Int. Nhandeara, data supra. - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2778 não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito”. No caso dos autos, não se sabe quais serão os medicamentos a serem prescritos durante o tratamento do adolescente, não se podendo determinar, ainda, as consequências do ato. No mérito, a questão é fát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1715 por pesquisa) Às providências. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP) Processo 3000306-02.2013.8.26.0150 - Procedimento Ordinário - Alimentos - J. J. S. N. - J. E. F. N. - Vistos... Nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2676 depois disse que o morador se apoderou de uma faca. Pelo relato dos envolvidos, verifica-se a vítima encontrava-se no quintal de sua residência, enquanto os representados estavam na via pública, do lado de fora de um portão de grade, quando se iniciou uma discussão. A vítima sofreu lesões ao ser a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 3095 forneça por tempo indeterminado e ininterruptamente o medicamente pretendido. Postulou os benefícios da Justiça Gratuita e juntou documentos (fls. 11-20). O pedido de liminar foi deferido (fls. 23/24). A autoridade impetrada prestou as informações às fls. 35/49, nas quais sustenta a inadequação da via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 903 CELSO ROBERTO GATTI (OAB 247613/SP) Processo 0014056-68.2011.8.26.0320 (320.01.2011.014056) - Tutela - Geomar Jose da Silva - Gabriela da Silva e outro Vistos. Intime-se o Autor, através do procurador nomeado para, em cinco dias requerer o que de direito ao regular prosseguimento da ação, fornecendo, inclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 906 CONSTITUCIONAL ASSEGURADO - ORDEM CONCEDIDA. Conforme iterativo entendimento jurisprudencial, são responsáveis, solidariamente, a União, os Estados e os Municípios para o tratamento contínuo de enfermos comprovadamente hipossuficientes. É preceito constitucional (artigos 6º e 196 da CR/88) o direito do c