Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 2932 457.01.2009.003136-8/000000-000 - nº ordem 578/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADELISA RODRIGUES DE BRITO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 107 - Diante da certidão de fls. 106, nomeio o Dr. Milton Dimas Tadeu Urban em substituição ao perito anteriormente designado, devendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2470 Membros, Distrito Federal e Municípios - Sistema único de Saúde - SUS - Precedentes do STJ - CF/88, artigo 196 - Lei 8.080/90, artigos 2º e 4º. “SAÚDE - Fornecimento de medicamento - Uso prolongado - Pessoa sem recursos - Solidariedade passiva da obrigação entre a União, Estado e Município - CF/88,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2871 Município de Valinhos é ente federado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), o que lhe confere o dever de garantir assistência integral à saúde. Maiores indagações a respeito de sua efetiva responsabilidade, diante da existência de uma rede regionalizada e hierarquizada entre os entes público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2257 3314 outros - Vistos.Trata-se de Embargos À Execução tempestivos, com fundamento em uma das hipóteses previstas no art. 917 do CPC, pelo que determino seu processamento em apartado aos autos da execução.Recebo os embargos de devedor sem efeito suspensivo, uma vez que, apesar de garantidos mediante arresto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1526 passiva de parte argüida pelo Município de Nhandeara, entrosa-se com o mérito e, por tal razão, será com ele analisado. No mérito, o pedido é parcialmente procedente, uma vez que não há interesse de agir em relação aos medicamentos Glimepirida 2mg e Metformina 850mg. Assim concluo porque a autora c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 2301 concessão do salário-maternidade. Assim, comprovada a qualidade de trabalhadora rural da autora, cumprida a carência legal e comprovado o estado de gestante da autora, preenchidos os requisitos necessários à obtenção do benefício pleiteado, lhe é devido, então, o benefício do salário-maternidade dura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 971 452 Cumulação vedada - Capitalização mensal de juros - Pactuação expressa - Necessidade - Descaracterização da mora Pressuposto não-evidenciado - Inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito - Legitimidade. 1. A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário e a ved

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 1784 a requerida forneça o medicamento descrito na inicial, sob pena de multa diária de um salário mínimo, a serem revertidos para o fundo previsto pelo art. 13, da Lei 7.347/1985. Juntou documentos (fls. 08/15). Tutela antecipada deferida a fls. 17. Citada, a Fazenda Municipal ofertou contestação (fls. 24/37),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 994 393 nº 207/97 - Cabo Frio - 2ª C.Cív. - Rel. Juiz Sergio Cavalieri Filho - J. 11.11.1997). SAÚDE - Fornecimento de medicamento Uso prolongado - Pessoa sem recursos - Solidariedade passiva da obrigação entre a União, Estado e Município - CF/88, arts. 196 e 198. E de ser reconhecida a solidariedade passiva entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 997 430 e Estadual. Saliente-se que em se tratando de saúde pública não pode o cidadão ser penalizado pela burocracia do Estado, que deveria se organizar para o fornecimento regular de remédio aos necessitados. Quanto ao princípio ativo dos medicamentos cabe ao médico ou farmacêutico a análise de qual remédio an