Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1248 fundamentado, insculpido no art. 131 do CPC, nas lições de Jônatas Luiz Moreira de Paula: “(...) Princípio da Persuasão Racional ou Livre convencimento: é regra basilar no direito processual a independência intelectual do juiz ante sua interpretação dos fatos e das normas jurídicas, a fim de constr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 159 Combate a existência de danos morais e pede a improcedência da demanda. A decisão de fls. 96 deferiu a inclusão da Unimed Rio como litisconsorte passivo necessário, bem como concedeu prazo de 48 horas para que cumprisse a decisão de fls. 34. Determinou, ainda, a incidência da multa-diária sobre a Unimed Paulista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 635 e nem os canhotos assinados pela pessoa que fez as compras), para comprovar que agiram com as cautelas de praxe e que foi mesmo a autora quem firmou tais ajustes (não se podendo exigir dela prova de situação negativa), de forma que os réus não se desincumbiram do ônus demonstrar fato impeditivo, modi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2751 fica recebido no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: CLAUDINICE AUGUSTO KIAN (OAB 222828/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1810 determinou o defeito, o fornecedor é sempre responsável pelas suas consequências, ainda que decorrente de fato imprevisível e inevitável” (Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, Ed Atlas, 2007- 7ª edição, pg. 474). O lançamento indevido do nome nos cadastros de inadimplentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 221 partilhado. Estado de condomínio. Indenização correspondente a metade do valor da renda de estimado aluguel, diante da fruição exclusiva do bem comum por um dos condôminos. Concorrência de ambos os condôminos nas despesas de conservação da coisa e nos ônus a que estiver sujeita. Possível dedução.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1721 457 médica. Ademais, a autora foi submetida a exames por peritos do Instituto requerido, a teor da legislação vigente, não tendo sido constatada a alegada incapacidade. Nesse sentido: “PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Os documentos juntados at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 449 é defendido pela Defensoria Pública, de modo que devem ser observadas as prerrogativas de prazo em dobro e de intimação pessoal nos termos do art. 5º, §5º da Lei nº 1.060/50. 4. O autor mantém plano de saúde junto à ré desde 11/4/13, sendo que em 25/5/13 foi internado em razão de broncopneumonia, permanecendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1229 autora (fls.332/339), admitido (fl.342) e remetidos ao STJ (fl.349). - ADV CRISTIANE DA SILVA TOMAZ OAB/SP 272050 0015786-61.2011.8.26.0564 (564.01.2011.015786-3/000000-000) Nº Ordem: 000729/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária - FERNANDO FREIRE SCATTONE - Autos n.º 729/2011 Usucapião 1) Sustenta a Uniã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 947 suficiente para a condenação. (...) (TACRIMSP AP 1.034.515 1ª C Rel. Juiz Luís Ganzerla J. 16.01.1997)” (grifos meus) Evidente, portanto, a prática do ato equivalente ao roubo agravado pelo concurso de agentes. Para a caracterização do roubo, irrelevante o valor do bem subtraído, porque a norma pe