Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 932 862 CDC). A jurisprudência é pacífica nesse sentido: “Não resta dúvida que a idade do consumidor e de seus dependentes é fator objetivo que aumenta de modo significativo o risco de internações e despesas médicas, o que altera a equação econômica e equilíbrio do contrato. Logo, o cálculo atuarial, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 493 2049 MATUDA (OAB 103.409) E ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA (OAB 219.456) PROC. 0413/2009 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ALAIDE MARIA SILVA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 26 - item 2: com a vinda de tal cópia, manifeste-se a requerente no prazo de 05 (cinco) dias. (cópias as fls.28/45)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 2026 Processo 0019634-75.2011.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. V. F. da S. P. - M. R. G. P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): nº 103 - Man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 1639 se do dever de garantia que livremente assumiu, invocando para isto direito de terceiro. Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já asseverou que “ofende o art. 239 do Código Civil a decisão que, sem demanda da mulher, diz eivada de nulidade a fiança prestada pelo marido independentemente de outorga uxória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1042 que são falsas as assinaturas lançadas nos instrumentos dos três ajustes referidos na inicial (fls. 223/276), inequívoca a nulidade deles e a responsabilidade da ré pelo defeito do serviço. Aliás, conforme já se decidiu, a instituição financeira “não se livra da obrigação de checar com cautelas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1726 do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1645 direitos da criança e do adolescente. No caso em exame, o candidato ao cargo de conselheiro tutelar impetrou mandado de segurança visando à inscrição de sua candidatura. A competência, portanto, é da Justiça da Infância e da Juventude, pois, as decisões proferidas no mandado de segurança em exame surtirão efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2077 65.2014.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. Issa Ahmed, v.U., j. 23.2.15). E o fato de estar-se diante de mandado de segurança não afasta a competência da Vara Especializada. De fato, “na ação mandamental a que se refere o ECA, em prol de interesse individual de menor, a competência é da Vara Especializada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 232 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2oA parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 142 994.04.029921-0, rel. Des. JESUS LOFRANO, dj.19.10.2010). “Apelação. Indenização. Arbitramento de aluguel. Ocupação do bem com exclusividade pelo ex-cônjuge. Fixação de valor pela ocupação exclusiva. Cabimento. Decisão mantida. Recurso não provido” (Ap. n. 0418291.86.2009.8.26.0577, rel. Des