Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 301 aborrecimento, corriqueiro, sem repercussão na esfera moral da parte autora, vez que a hipótese é de mero descumprimento do contrato, comum no desempenho das atividades empresariais das requerentes. A hipótese, pois, é de mero aborrecimento e não de dano moral indenizável. Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL E R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 301 portanto, seja o caso de incidência do direito básico do consumidor à revisão de cláusula que represente para ele uma desvantagem exagerada (art. 6º, VI, do CDC). O artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 631 efeito, não se negue que, acaso confirmada a relação travada entre as partes, caracterizar-se-ia por sua natureza consumerista, donde prestigiar-se a boa-fé objetiva e vulnerabilidade da autora, impondo-se, inclusive a inversão do ônus probatório em seu favor (art.6º, VIII, do CDC). 4. À requerida competia produzir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1450 241 (fls.17). A requerida ofereceu contestação (fls.23/27), destacando preliminar de falta de fumus boni iuris e no mérito, aduz serem devidas as cobranças levadas a efeito. É o relatório. Decido. A preliminar destacada pela ré na contestação oferecida na medida cautelar se confunde com o mérito e com ele será analisad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2335 126. - ADV: LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0014908-72.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014908) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Rosalvo Jose dos Santos - Almerinda de Souza Oliveira - Vistos. Digam as partes sobre a conveniênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 940 MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242384/SP) Processo 0706326-67.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer RODRIGO NICOLAU PFALTZGRAFF e outro - UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A - Certifico e dou fé que a audiência foi redesignada para o dia 17/04/2013 às 14:00h - Sala de A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1213 1309 inclusive, que o Código de Defesa do Consumidor, por ser norma de ordem pública, se aplica inclusive aos contratos celebrados antes de sua vigência, diante do princípio constitucional do art.5º, XXXII da CF/88, além do disposto no art.170, V, de nosso Texto Maior. Feitos tais esclarecimentos iniciais necessários, ver

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1236 1123 (OAB 130877/SP), CAMILA DE ASSIS GUELLO (OAB 234331/SP) Processo 0701253-17.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Carlos Donatoni Netto - FIDELIDADE VIAGEM E TURISMO LTDA e outro - Vistos. Fls.82/83:? Razão assiste ao exequente no tocante a condenação em dobro. Assim, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1185 1566 RELAÇÃO Nº 0068/2012 Processo 0000155-04.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Pamela Garcia Schonfelder de Proença Incorporações EPP - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (“...Pamela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1200 1256 o processo será extinto, sem resolução do mérito. - ADV: DAYZE CHUMILHA RUIZ (OAB 246348/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), FABIANA MOREIRA SILVA (OAB 235371/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP) Processo 0701100-81.2012.8.26.0016 - Procedimento do Ju