Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1635 355 supostos danos morais, sendo o caso de mero aborrecimento, corriqueiro, sem repercussão na esfera moral da parte autora, vez que a hipótese é de mera cobrança equivocada e descumprimento de contrato, cobranças esta que não ensejaram sequer a negativação do nome da parte requerente, não havendo sequer prova de amea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1725 297 CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COOPERATIVA HABITACIONAL. (...). 2. Prazo de devolução das parcelas pagas pelo cooperado. Nega-se eficácia à cláusula estatutária de cooperativa habitacional que condiciona a devolução das parcelas pagas pelo cooperado para aquisição de unidade habitacional somente depois de conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1186 E DEFINITIVA CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA QUE REGULARMENTE AFERIU O GRAU DE INCAPACITAÇÃO EM 20%, DE ACORDO COM A TABELA DA SUSEP POSSIBILIDADE DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO SINISTRO, JÁ QUE N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 375 TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010) grifos nossos “PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA POSTULADA. REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/ STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Sendo o magistrado destinatário final das provas produzidas, cumpre-lhe avaliar q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 2210 (BRASIL) S/A - Vistos. Não há necessidade ou utilidade na expedição de ofício ao DETRAN para o bloqueio de veículos alienados ou objeto de arrendamento mercantil. Como cediço, “o credor fiduciário é proprietário do veículo e, conseqüentemente, a transferência deste somente pode ser concedida com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 2943 Juízo, fazendo constar os dados dos autos do processo aos quais serão elas juntadas. Assim, diga a parte ativa em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se-o, via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2502 consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do referido codex. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSEPH MAKHOUL (OAB 28

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 329 decorrendo do descumprimento contratual ou legal, ou por mera chateação ou transtorno a que foi submetido o consumidor Recurso parcialmente provido”. (9ª TURMA DO COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, RECURSO N°: 0607560-23.2009.8.26.0100, Rel. Juiz Alcides Leopoldo e Silva Júnior, DJ 14/9/2011) grifei �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2102 779.620-00/8 - 2ª Câm. - Rel. Juiz ANDREATTA RIZZO - J. 7.6.2004 DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - COMPENSAÇÃO ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS COM A CAUÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 37, I, E 38, § 2º, DA LEI 8245/91 INADMISSIBILIDADE A caução em dinheiro não pode compensar débito do aluguel. É o entendimento jurisprudenc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 274 comercializados pelas partes. No que pertine ao conjunto-imagem dos produtos das partes, conclui-se, pelos documentos já existentes nos autos, que houve ofensa ao direito da autora, na medida em que o consumidor pode ser levado a erro. A semelhança e o risco de confusão torna-se mais evidente em razão de os produtos ser