Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 310 PROVA DO DANO MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SENTENÇA REFORMADA RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO Afastada a ocorrência do dano moral puro, não há falar em desnecessidade da prova do dano, imprescindível para configurar o prejuízo na esfera moral da parte que o alega. O mero dissabor ou aborrec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1725 294 elevado percentual ou, ainda, que condicione a forma de devolução, sob pena de se colocar o consumidor em situação de onerosidade excessiva (art. 51, do CDC). Muito embora discutível o desconto da dita “taxa de administração”, que tem natureza de cláusula penal compensatória, sobre este particular não há c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 269 pagas por consorciado desistente, se for o caso, devem ser computados após o trigésimo dia do encerramento do grupo consorcial, uma vez que somente a partir pode caracterizar-se a mora da administradora. Recurso especial provido.” (REsp 696666 / RS, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, julg. em 20.10.2005)”. Ainda,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1447 veracidade dos fatos narrados pelo autor em caso de revelia: “Para que a presunção de veracidade ocorra, é preciso que o réu não tenha contestado, nem por outro modo respondido de forma a controverter os fatos narrados pelo autor” (in Novo Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 4ª edição, Saraiva, 2007,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 281 permitindo-se construir objetivamente o regramento do negócio jurídico, com a admissão de um dinamismo que escapa ao controle das partes”. A boa-fé significa a aceitação da interferência de elementos externos na intimidade da relação obrigacional, com poder limitador da autonomia contratual, pois através dela p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 239 independente da vontade, e por isso, a extensão e o conteúdo da “relação obrigacional já não se mede somente nela (vontade), e, sim, pelas circunstâncias ou fatos referentes ao contrato, permitindo-se construir objetivamente o regramento do negócio jurídico, com a admissão de um dinamismo que escapa ao control

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1209 1130 Inadimplentes - Paulo Roberto de Oliveira Conceição - Lojas Renner S/A - Certifico e dou fé que lavrei a presente a fim de intimar a parte requerente a manifestar-se sobre fls. 72 e depósito de fls. 73. Nada Mais. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOURADO (OAB 267085/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 1719 OMISSÃO NA DECISÃO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.(...)A cobrança de taxa de emissão de boleto pela instituição financeira é considerada abusiva.(...) Melhor sorte não socorre o recorrente quanto à cobrança da taxa de emissão do boleto, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1025 2097 juros e correção monetária, bem como ao pagamento de quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral. Relatório dispensado nos termos do art. 39 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. As preliminares não merecem prosperar. Ilegitimidade passiva das rés: Possui legitimidade passiva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 550 aborrecimento, decorrente de meras cobranças indevidas que não resultaram sequer em negativação do nome da autora.O que houve no caso foi mero aborrecimento, corriqueiro, vez que a hipótese é de mera cobrança indevida, sem negativação, que não trouxe ofensa à dignidade da autora. Descabido, pois, o pedido de i