Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4340 327 2º, da Lei 8.620/93. Considerando que a causa envolve direito previdenciário, e que os honorários periciais estão a cargo da autarquia ré, consoante disposto no art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93 cujos recursos são públicos; atento ao princípio da razoabilidade que deve prevalecer - e não olvidando que o profissional deve ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4965 567 acidente, antecipo a prova pericial. Os honorários do perito serão suportados pela parte ré, consoante disposto no art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93. Considerando que a causa envolve direito previdenciário, e que os honorários periciais estão a cargo da autarquia ré, consoante disposto no art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93 cujos re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4945 218 (f. 01/35). O despacho inicial foi proferido às f. 37/39. Audiência realizada às f. 54. A parte requerida apresentou contestação (f. 55/78), através da qual aduziu, em sede de preliminar, inépcia da inicial, carência de ação e prescrição. No mérito pugnou pela improcedência do pedido inicial diante da legalidade dos encargos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4920 612 do mesmo dispositivo legal veda que esta suspensão extrapole o prazo de seis meses. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA PRELIMI-NAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA MÉ-*RITO CELEBRAÇÃO DE ACORDO NO CURSO DO FEITO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUM-PRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO IMPOSSIBILIDA-DE ARTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4849 921 faculto à parte autora, em dez (10) dias, comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos e/ou de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 492 seu convencimento?” (cf. Moacyr Amaral Santos in “Prova judiciária no cível e comercial”, volume 1, São Paulo: Saraiva, 1983, p.445; no mesmo sentido RT 695/179 e 629/208). Nem se diga que a prova do apelante pode ser considerada preponderante ou verossímil em relação àquela produzida pela apelada, especialm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 440 fé, o juiz parte do princípio de que toda a inter-relação humana deve pautar-se por um padrão ético de confiança e lealdade, indispensável para o próprio desenvolvimento normal da convivência social. A expectativa de um comportamento adequado por parte do outro é um componente indissociável da vida de relaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 199 inicial, sob pena de multa, proibindo-se a ré de divulgar informações difamatórias e mentirosas descritas na inicial, também sob pena de multa, e no mérito, confirmando-se em definitivo a tutela antecipada e condenando-se a requerida no pagamento de indenização por danos morais.Com a inicial, vieram documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1596 dos autos, o entendimento era no sentido de que não poderia o requerido cobrar juros capitalizados. A questão, no entanto, não está pacificada. A liminar na ADin ainda não foi decidida. Sem a declaração de inconstitucionalidade, o STJ vem decidindo com base na vigência da Medida Provisória; esse entend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 652 atribuindo à causa o valor de R$ 53.584,00, cuja inicial foi distribuída no dia 08/03/2012 (fls. 2/8). Pleiteou liminarmente o bloqueio de valor a ser creditado na conta do requerido na data de 09/03/2012. Despacho inicial a fls. 77, determinando ao correquerido André Luis Costa da Silva a comprovação da si