Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2910 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0085/2022 Processo 0009548-16.2009.8.26.0590 (590.01.2009.009548) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Paulo Santos Martins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2496 Servidores e Estagiários exercerão suas atividades em trabalho remoto, reduzindo-se o trabalho presencial a tarefas mínimas e indispensáveis ao funcionamento regular do serviço”, o que posteriormente foi prorrogado por meio dos Provimentos 2.554/2020, 2.556/2020, 2.560/2020, 2.561/2020 e 2.563/2020. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2399 a punibilidade”. Ressalta-se que a criação de obstáculos àextinçãodapunibilidade, por meio de analogias in malam partem, concretiza um inegável constrangimento ilegal. Nesse sentido: “Impossível a revogação do benefício dasuspensãodo processo, por inexistência de previsão legal, afastando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1825 Retorno ao Trabalho Presencial até o dia 19 de setembro de 2021. 7) Atento ao sobredito panorama, considerando que não há previsão palpável ou crível quanto ao retorno do expediente presencial nos Fóruns Paulistas, e que o acusado não pode ser penalizado pela impossibilidade de atendimento, não vislum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1748 alei apreendido e representado) e as sessões do Tribunal do Júri, pelo prazo inicial de 30(trinta) dias, mantidas as atividades internas das unidades judiciais e administrativas, iniciando-se tal prazo de suspensão a partir de 16 de março de 2020, inclusive. 4) Ademais, o Comunicado Conjunto 37/2020 da Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1447 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também agiu para a preservação da incolumidade de Magistrados, Servidores, Promotores, Defensores, advogados e o público em geral (partes, auxiliares, terceiros prestadores de serviços, etc). Assim, foi criado o Gabinete de Crise pelo Provimento CSM 2.544/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1856 necessário. Além disso, o Provimento CSM 2.564/2020 instituiu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial de 27/07/2020 a 31/08/2020 e estabeleceu que, neste período, ficam suspensos os comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1745 extinção da punibilidade, por meio de analogias in malam partem, concretiza um inegável constrangimento ilegal. Neste sentido: Impossível a revogação do benefício da suspensão do processo, por inexistência de previsão legal, afastando-se a analogia in malam partem, proibida pela legislação pátr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2928 VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0000622-57.2022.8.26.0536 CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO BO : BD7245-1/2022 - São Vicente AUTOR : Justiça Pública RÉ : Kathelen Di Silverio VARA: 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500403-02.2022.8.26.0590 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2018267/2022 - S.VICENTE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1690 legislação - à espera da referida normalização. 8) Saliente-se que a indevida criação de obstáculos à extinção da punibilidade, por meio de analogias in malam partem, concretiza um inegável constrangimento ilegal. Neste sentido: Impossível a revogação do benefício da suspensão do processo, por