Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1413 FORO REGIONAL DE ROLANDIA - REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA-PR) - CLEMILTON DOS SANTOS - Vistos. Chamei os autos à conclusão. Em que pese determinação anterior, oficie-se ao Juízo deprecante informando a prorrogação do Sistema de Trabalho Remoto no Tribunal de Justiça de São Paulo até o dia 26 de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1518 prova da suspensão condicional do processo - ao arrepio da legislação - à espera da referida normalização. 7) Saliente-se que a indevida criação de obstáculos à extinção da punibilidade, por meio de analogias in malam partem, concretiza um inegável constrangimento ilegal. Neste sentido: “Imposs�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1519 13759231000, Rel. Des. Laercio Laurelli, Tribunal de Alçada Criminal, j. 11/12/2003. 8) Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, expirado o prazo de suspensão condicional do processo sem motivos para a revogação do benefício, e considerando o quadro de pandemia de covid/19 que impossibilita o at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1604 Processo 0008803-85.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante - JOSE HUMBERTO RAMOS - Vistos. 1) Em 14 de maio de 2019, durante audiência realizada no Juízo deprecado, foi aceita pelo acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1624 remoto, reduzindo-se o trabalho presencial a tarefas mínimas e indispensáveis ao funcionamento regular do serviço”. 5) Além disso, o Provimento CSM 2.564/2020 instituiu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial que, durante o período de pandemia, coexistiu com o Sistema Remoto de Trabalho, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1585 in malam partem, proibida pela legislação pátria, a prorrogação do período de suspensão condicional do processo, que traria excessiva insegurança ao indivíduo que, mesmo depois de esgotado o lapso probante, estaria sujeito a aguardar ad eternum pela decretação da extinção de sua punibilidade. Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1665 FILHO (OAB 63138/SP) Processo 0012082-11.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - AMANDA SANTINI DE SOUZA - Vistos. 1) Em 09 de abril de 2018, durante audiência realizada neste Juízo, foi aceita pela acusada AMANDA SANTINI DE SOUZA a proposta de suspensão cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1763 Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, a cúpula de comando do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também agiu para a preservação da incolumidade de Magistrados, Servidores, Promotores, Defensores, advogados e o público em geral (partes, auxiliares, terceiros prestadores de servi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6637 juiz não pode e não deve deliberar sobre a opinio delicti (opinião, ponto de vista sobre o delito). Há a perda da imprescindível imparcialidade do juiz ao deliberar sobre a opinio delicti, requisitando a instauração de inquérito policial, por tratar-se de uma atividade persecutória. 3. No presente c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2400 formulado pela defesa. Em que pese a cobrança já realizada pelo cartório, determino seja tal cobrança acompanhada e desde logo reiterada caso o laudo não seja juntado no prazo de 48 horas. Com a juntada do laudo, desde logo declaro que a Instrução estará encerrada devendo-se abrir vista ao Ministér