2.290 resultados encontrados para rel. des. laerte sampaio - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 775 recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inc. III, alíneas ae c, da Constituição da República. O recurso inadmitido tem como objeto o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Polícia Militar Adicional operacional de localidade (AOL) Lei Complementar n. 998/06 Vantagem de cará
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 780 inativo. Agravo regimental não provido. (AI 551.315-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, Primeira Turma, DJ 24.3.2006). 6.Ainda que superado esse óbice - o que não se dá na espécie -, não acudiria melhor sorte aos Agravantes, pois o Tribunal a quo entendeu que o Adicional Operacional de Localidade não teria caráter geral
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 785 Dessa forma, deve-se proceder ao distinguishing entre o caso concreto - adicional operacional de localidade (AOL) bem como o adicional de local de exercício (ALE) - e os demais casos de gratificações que foram pacificamente reconhecidas pelo Judiciário como aumento disfarçado, tais como gratificação por atividade d
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1322 680 como se disse, salta aos olhos ofensa ao princípio constitucional de presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF), porque não há notícia a respeito das razões da administração, nem quanto à instauração de processo administrativo, para chegar à conclusão de que, no caso do requerente, especificamente, haja
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 900 (mil duzentos e vinte e seis reais), para o ocupante do posto de Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM, Tenente PM e para o Aspirante a Oficial PM; b) R$ 626,00 (seiscentos e vinte seis reais), para o ocupante da graduação de Subtenente PM, Sargento PM ou Cabo PM; c) R$ 576,00 (quinhentos e setenta e s
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 904 demais casos de gratificações que foram pacificamente reconhecidas pelo Judiciário como aumento disfarçado, tais como gratificação por atividade de magistério e por trabalho educacional (GAM e GTE, por exemplo). E a Administração tem cumprido a Lei Complementar n. 1.114/10, que não tem eficácia retroativa. A
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1071 tende a diminuir com o precedente acima colacionado. E atualmente, em que pese o enorme respeito a entendimento em contrário, a maioria das Câmaras dessa E. Corte é clara no sentido de que o adicional operacional de localidade (AOL) e o adicional de local de exercício (ALE) são vantagem pro labore faciendo. Ou seja
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1072 (novecentos e vinte e cinco reais), para o ocupante da graduação de Soldado PM; d) R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), para o Aluno Oficial.” (NR); Resulta, daí, que o adicional tem característica própria de gratificação pro labore faciendo. Há que se salientar ainda que o adicional operacional de
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1171 420 ajuizada por BRUNA SANTOS DA SILVA, menor representada por seu pai, almejando o recebimento gratuito dos medicamentos e insumos descritos nos autos, necessários para o tratamento de sua moléstia {Diabetes Melitus tipo 1). Ora, a matéria em apreço encontra-se inserida na competência recursal da Câmara Especia
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1195 1060 PM ou Cabo PM; c) R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), para o ocupante da graduação de Soldado PM; III - para o Local III: a) R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o cargo de Comandante Geral PM, e ao ocupante do posto de Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM ou Tenente PM e p