Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 4411 utilizava para ir trabalhar. Por sua vez, a testemunha Érico mencionou que ouviu do próprio réu que o autor havia comprado a motocicleta para que ele, réu, pagasse o bem de forma parcelada. Não se infere alguma razão concreta para que tais testemunhas, ouvidas sob compromisso e sob o pálio do contradit�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1507 acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1632 Antônio Durante, julgada parcialmente procedente pela r. sentença de fls. 248/262, com embargos declaratórios rejeitados a fls. 274/275, condenada a ré ao pagamento de: (i) danos emergentes no valor de R$ 4.544,46 (quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), com correção monetária a parti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1092 ocupantes de cargos (ou patentes) como aquele(a) em que se aposentou. Pondere-se, para reforço do exposto, que lei alguma, ao tratar do ALE, representou novas graduações de militares para fins de fixar a cada uma delas o valor devido àquele título, ou seja, aumento de vencimento que é, o ALE pode ser pago conforme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1466 995 início de sua vigência. E, de fato, para os que se aposentaram ou jus passaram a fazer à pensão por morte, por apenas então reunirem os requisitos para tanto, na vigência da Emenda Constitucional n. 41/03, apenas passou a ser-lhes assegurado, de conformidade com o art. 40, § 8º, da Lei Magna Federal (redação da al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1236 porém ainda conforme a respectiva patente, mas independentemente de tratar-se a OPM em que estão lotados (ou estiveram) em tal ou qual Local, fazendo, pois, seu pagamento pelo maior valor fixado legalmente. V Há a considerar que o anteriormente explanado importa concluir que jus faz ao ALE o(s) servidor(es) público(s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 1215 preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei”. Ora, se para os que se aposentaram, por apenas então reunirem os requisitos para tanto, na vigência da Emenda Constitucional n. 41/03, não se reconhecer o direito ao ALE, certo é que não restarão violados o art. 40, § 8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1053 de Dir. Público, Rel. Des. Laerte Sampaio, m.v., j. 9.10.2007; excerto do voto vencido do Des. André de Vincenzo). Ora, se a lei referida burlou à época o art. 37, X, da Lei Magna Federal, indubitável é que não aplicá-la aos inativos ou aos pensionistas, por apenas então reunirem os requisitos para tanto, que pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1076 culminou por dar a verdadeira natureza jurídica para o Adicional de Local de Exercício (ALE), ao qual já fora incorporado o Adicional Operacional de Localidade (AOL) , pois, sem extingui-lo, acabou por determinar sua absorção não só no vencimento, como na pensão e no provento ... Por esse novo regime foi descara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1053 local onde estavam em exercício quando passaram à inatividade (pois tal é o pedido e não se pode ir além dele). III Há a considerar que o anteriormente explanado importa no acolhimento da demanda quanto ao(s) servidor(es) público(s) que se aposentou(aram) anteriormente à vigência da Emenda Constitucional n. 41/