Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 928 677 Administrativo Brasileiro - Hely Lopes Meirelles, 24a ed., p. 438). Com precisão, o saudoso mestre assinala que o pagamento decorre de situação que fuja à NORMALIDADE (situações anormais), colocando o servidor em risco relativo à sua segurança, à saúde, du em situação desfavorável em relação aos demais, morment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 936 946 I - quando a OPM estiver sediada em município com população inferior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes; II - Local II - quando a OPM estiver sediada em município com população igual ou superior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes; III - Local III - quando a OPM estiver sediada em município com população igual ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 936 415 Gouvêa: “Art.103: 1a. ‘O objetivo da norma inserta no art. 103, bem como no disposto no art. 106, ambos do CPC, é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, que o artigo por primeiro quer que seja comum, deve ser entendida em termos, não se exigindo a perfeita identidade, senã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 1831 processo ao setor reprográfico para extração de cópia integral dos autos. Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER (OAB 155068/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP) Processo 0051571-79.2010.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Dione Belmonte B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1557 788 - Fazenda do Estado de São Paulo - Proc. 2009/13 - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Desnecessária dilação probatória para julgamento do feito. A pretensão do autor procede. Com efeito, incontroverso que efetivamente a CNH do requerente foi bloqueada, por suspeita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1325 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Súmula n. 16 do TJ-SP - Seção de Direito Público: “A ação para fornecimento de medicamentos e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de direito público interno”. E ainda na jurisprudência dos demais Areópagos já se deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2701 PIRATININGA DE FORÇA DE LUZ - CPFL. Em resumo, afirmou ser consumidora dos serviços de fornecimento de energia prestados pela requerida e ter recebido notícia de irregularidade em sua residência, após visita. Alegou, mais, que a irregularidade gerou débito de consumo estimado, e que o pagamento foi exi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 867 violentos que outras regiões cuja densidade populacional seja mais baixa. Há estudos nesse sentido disponibilizados no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que apontam tais dados. Ou seja, o critério eleito pelo Administrador número de habitantes está no âmbito de sua discricionariedade e é, antes d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 989 788 GUEKGUEZIAN (OAB 75695/SP) Processo 0029094-63.2002.8.26.0053 (053.02.029094-5) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Benedito Barreto e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência ao impetrante dos documentos juntados referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. - ADV: SANDRA REGINA D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 1081 - GASS), 871/2000 (Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE), 873/2000 (Gratificação por Atividade de Polícia GAP), 874/2000 (Gratificação por Trabalho Educacional - GTE), 876/2000 (Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA) e 899/2001 (Gratificação de Suporte a Atividade Peniten