Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 565 546 de anulação - Integração do pólo passivo com os sócios-proprietários da compromitente-vendedora, com fulcro em pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Indeferimento - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica somente é de ser aplicada quando, condenada a sociedade, esta

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 641 234 não de financiamento imobiliário, a aplicabilidade do procedimento extrajudicial de expropriação prevista na Lei 9.514/97, se mostra ilegal e, consequentemente prejudicada, conforme decisões abaixo colacionadas:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO COM PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSAO DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1153 Processo 1011552-66.2022.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 64, no prazo de cinco dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC) Processo 1011605-47.2022.8.26.0068 - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 814 07/08/2008) 2. O simples ajuizamento de uma ordinária de revisão não tem o condão de impedir o curso normal da ação de busca e apreensão, com a liminar correspondente, certo que houve a necessária constituição em mora. (Ap. Civ. nº 768.672-0, 17ª Câmara Cível, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva).Quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 830 parceria com terceiro, para fins de fomentar seus negócios. Enfim, é caso de acolhimento parcial do pedido da parte autora, para afastar a cobrança da “despesa com serviços de terceiros” e “serviços bancários” não especificados. Este tem sido o entendimento adotado pela jurisprudência. Ver os julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2322 apreensão em alienação fiduciária, é oportuna somente após o cumprimento da liminar. Nesse sentido: “AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. LIMINAR DEFERIDA. CONTESTAÇAO APRESENTADA ANTES DA CITAÇAO E EXECUÇAO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. CONTESTAÇAO EXTEMPORÂNEA. INTERPRETAÇAO DO 3º DO ART. 3º DO DECRETO-LE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 641 Maria Lúcia Pizzotti, 20ª Câmara de Direito Privad, d.j: 05/11/2012) 101000005782 JNCCB.591 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL BANCÁRIO RECURSO ESPECIAL AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO CAPITALIZAÇÃO MENSAL POSSIBILIDADE 1- A capitalização dos juros em periodicidade mensal é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 600 seus negócios. Enfim, é caso de acolhimento do pedido da autora, para afastar a cobrança da tarifa de avaliação do veículo. Este tem sido o entendimento adotado pela jurisprudência. Ver os julgados abaixo, que abordam a matéria: 142000138949 JCDC.26 AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CONTRATO DE ARRENDAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1793 Processo 1008291-91.2014.8.26.0127 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA - BANCO BV FINANCEIRA - Vistos. Fls. 224/232: Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, mantendo a sentença. Certifique-se o desfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 692 encargo, embora beneficiasse também o consumidor, na medida em que também este tinha interesse em cadastrar-se e obter serviços do banco, era indevido. Entendíamos que este custo seria próprio e inerente à atividade bancária. Não obstante, no julgamento acima referido, este encargo foi compreendido como