Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1416 da avaliação. Caberá ao gestor a intimação das partes. Int. - ADV: RENATA PASTORE SZNIFER (OAB 279001/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP) Processo 0009706-53.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1651 Processo 0049944-85.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Mauá de Tecnologia - IMT - Daniel Batista Mauad - - Nilton Paulo Mauad - - Ludilir Batista Mauad - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, ainda, não houve a citação do executad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1425 Distribuidora Veículos S/A - Sinal Jaçana - Vistos. Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de tentativa de conciliação para a data de 31 de março de 2015, às 11:30 horas a ser realizada neste prédio, no 1o andar, sala 100 (CEJUSC). Deverão comparecer as partes pessoalmente, ou seus p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 2775 Ciente. Autorizo a inventariante, Marta de Jesus Gonçalves, portadora do RG nº 9.103.155-2, inscrita no CPF 073.322.398-25, a proceder os atos necessários à transferência da propriedade do automóvel CHEVROLET, MERIVA PREMIUM 1.8 8, 2009/2010, Placa ELT9535, Chassi 9BGXM75N0AC129818, devendo, contudo, comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 940 - ABUSIVIDADE EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA - 1- em contrato de arrendamento mercantil deve ser considerada abusiva a cobrança de despesas cobradas a título de “serviços de terceiros”, porquanto o banco recorrido não logrou justificar a sua incidência, aduzindo, apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 467 exagerada para o fornecedor, consoante o art. 51, inc. IV, do cdc. 3.1. A repetição dos valores pagos a título de tarifa de abertura de crédito e emissão de boleto, diante da ausência de má-fé da credora, deve ocorrer em sua forma simples, e não em dobro, conforme prevê a parte final do parágrafo �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 1965 PONTECHELLE JUNIOR OAB/SP 65642 - ADV PRISCILA PINHEIRO PINTO OAB/SP 267942 129.01.2011.006350-7/000000-000 - nº ordem 1392/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Restituição do Indébito JOÃO PIRES X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos etc., Relatório dispensado, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1782 LUIZ ARRIGONI X BANCO ITAUCARD S/A - Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação para restituição, em dobro, de valores que o(a) autor(a) diz ter pago a mais para a instituição ré, por força do contrato firmado com o requerido, com vistas à aquisição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 804 pela iniciativa privada demanda despesas com instalações, segurança, energia elétrica, água, insumos, gastos com pessoal, etc. Porém, somente as instituições financeiras exigem contrapartida para serviços como estes, o que não ocorre em nenhum outro segmento ou ramo de atividade, como o comércio (ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 574 relativizado ante o princípio social do contrato. Há possibilidade de revisão, pelo poder judiciário, de cláusulas iníquas, abusivas ou potestativas, de modo a preservar o equilíbrio contratual, nos termos do código consumerista. Taxa de juros remuneratórios. A alteração da taxa de juros pactuada d