Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 460 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO "(...) VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA ATRAVÉS DE VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A PROCESSO N°: 0000637-62.2014.5.23.0076 DECISÃO AGRAVADA - 1. "Para a análise da antecipação da AUTOR: LUCIMA RIBEIRO DA SILVA tutela, necessário se faz o exame minucioso e apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2001 se as ilegalidades apontadas na exordial da ação revisional realmente foram previstas no contrato, pois, para isso, é necessário tomar conhecimento de qual a natureza do contrato, qual o valor das parcelas contratadas, quais são os encargos moratórios previstos, verificar se há previsão de juros e qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1091 2802 repetição do indébito deve ser calculada de forma simples, afastando a incidência do art. 42 do CDC. 7- O contrato de garantia fiduciária pode ser ajustado de forma genérica, e a identificação do bem gravado pode ser obtida através do registro perante o órgão de trânsito. 8- A fixação do valor dos

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 754 Intimação Processo Nº RTOrd-0001592-93.2014.5.23.0076 Relator AGUINALDO LOCATELLI RECLAMANTE LUCIANO ELAN ALVES OLIVEIRA ADVOGADO ALESSANDRA FERREIRA(OAB: 7402/) RECLAMADO ERAI MAGGI SHEFFER E OUTROS 4 - Feitas tais colocações, cabe a apreciação dos pressupostos legais no caso em análise, para que se verifique se há pertinência na pretensão almejada. INTIMA

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 513 RÉU: J.A. CONSTRUTORA LTDA - ME e outros DECISÃO 5. Feitas tais colocações, cabe a apreciação dos pressupostos legais no caso em análise, para que se verifique se há pertinência na pretensão almejada: Vistos e etc. (l) 6. Da análise dos fatos alegados, bem como dos documentos 1. Preliminarmente, com base no princípio da fungibilidade e juntados, o postula

Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 279 abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Intimação Processo Nº RTOrd-0000678-29.2014.5.23.0076 RECLAMANTE JUCIENE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA(OAB: 13974) ADVOGADO ANDRÉA MARIA LACERDA PLAVIAK(OAB: 6893) RECLAMADO RESTAURANTE E LANCHONETE REI DOS CALDOS LTDA - ME réu." 3 - Tem-se, assim, que o deferimento da ante

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO FORTESUL SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA Ivo Sergio Ferreira Mendes(OAB: 8909) INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO* PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 873 4. Feitas tais colocações, cabe a apreciação dos pressupostos legais no caso em análise, para que se verifique se há pertinência na pretensão almejada: TRIBUNAL REGIONAL DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1554 STJ. 6- Não comprovada a má-fé, a repetição do indébito deve ser calculada de forma simples, afastando a incidência do art. 42 do CDC. 7- O contrato de garantia fiduciária pode ser ajustado de forma genérica, e a identificação do bem gravado pode ser obtida através do registro perante o órgão de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1644 PARCIALMENTE PROVIDOS - 1- A diferença entre a taxa anual e o produto da taxa mensal, para o mesmo período caracteriza que os juros mensais foram computados de forma capitalizada. 2- Somente é possível a cobrança de juros mensais capitalizados quando, o contrato expressar de forma clara e legível a sua p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 2383 ativos via BACEN JUD). Assim, por primeiro, o executado deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (se não tiver Advogado constituído nos autos), para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito retro apurado (R$ 961,63), sob pena de multa de 10%. Anote, a serventia, a evoluçã