Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1550 para o mesmo período caracteriza que os juros mensais foram computados de forma capitalizada. 2- Somente é possível a cobrança de juros mensais capitalizados quando, o contrato expressar de forma clara e legível a sua pactuação. 3- As Súmulas 30 e 296 do STJ vedam a cobrança cumulativa da comissão de

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 (235915) - Colombo - 19ª C.Cív. - Rel. Des. Lauri Caetano da Silva 505 defesa e documentos. - DJPR 15.04.2005)" 8. Isso posto, decido indeferir a antecipação de tutela, com fundamento nos princípios da ampla defesa e do contraditório que deverá ser assegurado à reclamada. 2) Intime-se o Autor, por seu procurador. 9. Inclua-se o processo na pauta de audiências d

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 1948 o Juiz poderá conceder os efeitos da antecipação de tutela, total ou nenhum documento capaz de demonstrar sua eleição para parcialmente "desde que, existindo prova inequívoca, se convença membro da CIPA, havendo necessidade de contraditório acerca da verossimilhança da alegação, e: I - haja fundado receio de dano dos motivos da rescisão e da estabilidade

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 968 legais no caso em análise, para que se verifique se há pertinência na pretensão almejada. 12 – Tudo cumprido, aguarde-se a audiência designada. PRIMAVERA DO LESTE, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014. 5 - Analisando os autos constato que há a necessidade de FLAVIA VENCESLAU GOMES Intimação instrução processual acerca da relação de trabalho entre a par

Judiciário ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1432/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 demonstração de abuso do direito de defesa ou propósitos 457 11 - Cumpridos os itens acima, aguarde-se a audiência designada. protelatórios do réu, merecendo menção, ainda, que o parágrafo segundo de referido artigo dispõe que deve ser observada a possibilidade de reversão da medida antecipatória da tutela. Intimação 4 - Feitas tais colocações, cabe a aprec

Seção III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 14832 13049 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 GO - DEJANE MARA MAFFISSONI GO - DIVINO CABRAL GUIMARAES DESPACHO : INTIMAÇÃO DO DOUTO PROCURADOR DA EXECUTADA ANA MARIA LOPES BORGES PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 112/113 QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO COM O SEGUINTE TEOR: "INTIMADAS AS PARTES ACERCA DA AVALIAçãO DE FLS. 105, MANIFESTA A PARTE REC LAMADA, àS FLS.

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 727 9. Nesta mesma esteira tem andado a mais atenta jurisprudência, que sinaliza ser no mínimo desaconselhável o deferimento in limine de tutela antecipada em casos como o presente. Para ilustrar o enfoque hermenêutico referido trago à baila a ementa a seguir, PRIMAVERA DO LESTE, 16 de Dezembro de 2015 cujos fundamentos são adotados como parte integrante das razões

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 2143 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. 1. A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1502 fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da contestação apresentada pelo réu (fls. 30/34), já que a defesa, em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, é oportuna somente após o cumprimento da liminar. Nesse sentido: “AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. LIMINAR DEFERIDA. CO

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Intimação tutela antecipada em casos como o presente. Para ilustrar o enfoque hermenêutico referido trago à baila a Ementa a seguir, cujos fundamentos são adotados como parte integrante das razões desta decisão. Veja-se: 378 Processo Nº RTSum-0000436-36.2015.5.23.0076 Relator AGUINALDO LOCATELLI RECLAMANTE SENIVALDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO JOAO VITOR MOMBERGUE NASCI