Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 possibilidade de reversão da medida antecipatória da tutela. 799 discussão, indene a dúvidas (STJ/RESP nº 113368). Ou, por outras palavras, aquela hábil a autorizar uma crença de mérito favoravelmente à parte que a invoca. (...) (TAPR - AI 0278704-0 - 4. Feitas tais colocações, cabe a apreciação dos pressupostos (235915) - Colombo - 19ª C.Cív. - Rel. Des. L

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1756/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 Vistos e etc. (l) 268 despedida imotivada ocorrida naquele período. 1. A autora busca a antecipação dos efeitos da tutela para que, em decorrência do seu estado gravídico, seja reintegrada no 6. No caso em tela, verifico que a autora não acostou aos autos emprego e indenizada pelo período correspondente ao seu nenhum documento hábil a demonstrar, em sede de cogniç

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 805 purgação da mora no agravo de instrumento nº 703.699-3, decidiu no sentido de que a"purgação da mora"somente pode ser reconhecida se o devedor fiduciante promover o depósito da integralidade da dívida. 2. No presente caso concreto o devedor fiduciante promoveu o depósito das prestações vencidas, razão pela qual não é possível declarar extinto o processo sem exame de mérito. (TJPR Apelaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2975 1º/3/04; no mesmo sentido: REsp nº 192.978/RS, da minha relatoria, DJ de 9/8/99; REsp nº 402.580/MS, da minha relatoria, DJ de 4/11/02). 2. Não se examinando a fase em que se encontram os feitos não há apoio para a reunião dos processos, sendo certo que esta Terceira Turma tem precedente no sentido de não exist

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 ADVOGADO AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA(OAB: 5882/) SESCON/MT - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS,ASSESSORAMENTO,PE RIC E PESQUISAS DO ESTADO DO MATO GROSSO. RECLAMADO 464 5 - Analisando os autos constato que há a necessidade de instrução processual acerca da legitimidade da cobrança da contribuição sindical e da condição de empregador da Autora ou da quant

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 952 "(...) VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA ATRAVÉS DE Jaciara/MT, 14 de janeiro de 2014, (terça-feira). PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A DECISÃO AGRAVADA - 1. "Para a análise da antecipação da VT PRIMAVERA - PJe Notificação Intimação Processo Nº RTOrd-17-50.2014.5.23.0076 RECLAMANTE KASSIA RAFAELA DOS SANTOS ADVOGADO ALVARO CARVALHO DOS SANTOS(

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Processo Nº RTOrd-1349-86.2013.5.23.0076 RECLAMANTE MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADO ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA(OAB: 13974) ADVOGADO ANDRÉA MARIA LACERDA PLAVIAK(OAB: 6893) RECLAMADO CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP 965 instrução processual acerca da relação de trabalho entre a parte Autora e as Rés, bem como no atinente à forma de extinção do liame empregatíco, cujo

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 358 ou o manifesto propósito protelatório do réu." 9 - Inclua-se o processo na pauta de audiências disponível mais 3 - Tem-se, assim, que o deferimento da antecipação da tutela adequada da Vara do Trabalho Itinerante de Paranatinga-MT, que depende da existência de prova inequívoca dos fatos alegados; da deverá realizar-se no Fórum daquela comarca, sito a Rua 15 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2356 que a notificação extrajudicial seja expedida por serventia situada no mesmo local de residência do devedor, determinando apenas que seja obedecida a sistemática traçada pelo § 2º do artigo 2º. 2- Por se tratar de ato praticado pela via postal, que não exige o “deslocamento” do oficial cartorário, a notifica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1983 2288 AGRAVO POR INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA Notificação extrajudicial expedida por serventia notarial diversa do endereço do domicílio do devedor. Validade. Artigos 8º e 9º da lei nº 8.935/84. 1- A mora se estabelece pelo mero inadimplemento da obrigação na data pactuad