Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 AIS), A SER DEPOSITADO NA CONTA DA COMARCA (AGENCIA CEF: 1238 (VI LAS BOAS GOIAS), OPERACAO: 040, CONTA-CORRENTE: 01500231-0, CODIG O FISCAL: 123) DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSA RIAS. FRISO QUE TAL PRESTACAO PODERA SER PARCELADA EM ATE DOZE VE ZES, DEVENDO O APENADO, APOS INTIMACAO, APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO EM CARTORIO, ATE O 10 DIA UTIL

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 SENDO ASSIM, ENTENDO QUE, POR ORA, O BEM APREENDIDO NAO DEVE SER RESTITUIDO ANTE A PRESENCA DE INDICIOS DE QUE A UTILIZACAO DO ME SMO FORA FRUTO DE UMA RELACAO DE TRAFICANCIA, O QUE ENSEJARIA A S UA PERDA EM FAVOR DA UNIAO (FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS), NOS TERMO S DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, SENDO QUE A APRECIACAO DO MERITO DE TAL QUESTAO OCORRERA NA SENTENCA A SER PRO

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 AVEL PELA UNIDADE PRISIONAL DEVERA ANALISAR A ATRIBUICAO DO TRABA LHO, A CAPACIDADE, HABILITACAO E A CONDICAO PESSOAL DO APENADO, C ONSOANTE ARTIGO 32 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. MESMO QUE ASSIM NA O FOSSE, VERIFICO NOS AUTOS QUE O SENTENCIADO JA VEM REALIZANDO T RABALHOS ARTESANAIS (FL. 29), POSSUINDO DIREITO A REMICAO DOS DIA S LABORADOS DO RESTANTE DE SUA PENA. NES

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 VO TITULO IMPOSITIVO DA SEGREGACAO PROVISORIA, NAO SE CONTAMINAND O COM EVENTUAIS VICIOS PORVENTURA EXISTENTES NO MOMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. NESSA LINHA EXEGETICA, JA MANIFESTOU-SE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. ROUBO EM C ONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISAO EM FLAGRANTE DEL ITO. CONVERSAO EM PREVENTIVA. NULIDADE DO FL

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 IONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE I DENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 4 - OFICIAR A ZONA ELEITORAL ONDE ES TEJA INSCRITO O SENTENCIADO OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQU ENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ART. 15 DA CONSTITUICAO F

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NR. PROTOCOLO : 81667-67.2019.8.09.0017 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : DENILSON NUNES DE SOUSA ADV ACUS : 35822 GO - JULIO CESAR VALADARES BRANDAO DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIV A INTERPOSTA POR DENILSON NUNES DE SOUSA, SOB O ARGUMENTO DE QUE E PRIMARIO, POSSUI RESIDENCIA FIXA E

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 XACAO DO VALOR MINIMO A TITULO DE REPARACAO DE DANOS. APELOS CONH ECIDOS. PROVIDO O DA DEFESA E PREJUDICADO O DA ACUSACAO. (TJGO, A PELACAO CRIMINAL 54289-31.2011.8.09.0175, REL. DES. LEANDRO CRISP IM, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 26/03/2015, DJE 1771 DE 24/04/2 015). (NEGRITEI) NESSE DIAPASAO, NAO HAVENDO PROVAS FIRMES E COES AS A INDICAR QUE DIOGO TENHA PERPETRADO A CO

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 OUTRO, A ESTE SERA REMETIDO O PROCESSO, SALVO SE MAIS GRADUADA F OR A JURISDICAO DO PRIMEIRO, QUE, EM TAL CASO, TERA SUA COMPETENC IA PRORROGADA. DIANTE DESSA SITUACAO, OBSERVANDO A PREVISAO DO AR T. 74, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA EVITAR QUAISQUER NULID ADES, DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA CAPIT

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 NR. PROTOCOLO : 99342-61.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 134 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA JOSE OLIVEIRA COSTA ADV REQTE : 28706 GO - GICELIA FABIANA PORFIRIO DESPACHO : PROCESSO N: 2016.0099.3421 DESPACHO A NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, DEVE ESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADA NO F EITO, EIS QUE O ART. 4, DA LEI N 1.060/50, NAO FOI RECEPCIONADA P EL

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 O ESPONTANEO DO ACUSADO EM JUIZO: SEGUNDO A LEGISLACAO PENAL EM V IGOR, E IMPRESCINDIVEL QUANDO SE TRATA DE ALEGACAO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL A DEMONSTRACAO DO PREJUIZO SOFRIDO, EM CONSONANCI A COM O PRINCIPIO PAS DE NULLITE SANS GRIEF, CONSAGRADO PELO LEGI SLADOR NO ART. 563 DO CPP. E CEDICO QUE A FALTA OU O DEFEITO DO A TO DE CITACAO SAO SANADOS COM O COMPARECIMENT