Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTELIONATO, COM PROVANDO QUE O APELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILIDADE. INDENI ZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DAN OS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO C

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NO, PODERA ELA SER SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR E STIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENT

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ORADO. SENTENCA CONDENATORIA. NULIDADE. ABSOLVICAO. EXCLUSAO DE A GRAVANTE. PENA. CORRECAO. I - NAO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONA L DA AMPLA DEFESA, O INDEFERIMENTO DE OITIVA COMPLEMENTAR DE TEST EMUNHAS, NAO ARROLADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEADO , OCORRENDO A PRECLUSAO, PRINCIPALMENTE NAO DEMONSTRADAS A NECESS IDADE E A RELEVANCIA DA PRODUCAO DA PROVA,

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRAN DO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTE GRACAO SOCIAL DO APENADO. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EXCLUS AO. SUBSTITUICAO. REDUCAO. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILI DADE. EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PA

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 , HABEAS-CORPUS 240382-35.2017.8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISP IM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/11/2017, DJE 2397 DE 30/11/ 2017)". ALEM DISSO, A MANUTENCAO DA PRISAO DO ACUSADO JUSTIFICA-S E, AINDA, PARA ASSEGURAR A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL, PORQUAN TO NAO HA NENHUM ELEMENTO QUE INDIQUE QUE O MESMO PERMANECERA NO DISTRITO DA CULPA. ADEMAIS, AS INFORMACOES A

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA N ACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC E; 5 - OFICIAR A ZONA ELE ITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O SENTENCIADO OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANT E INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA C

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 TICO, FAMILIAR OU DE INTIMIDADE) BASEADA NO GENERO, QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO,SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MOR AL OU PATRIMONIAL. COMO BEM SALIENTOU O CONSELHO DA EUROPA, TRATA -SE DE QUALQUER ATO, OMISSAO OU CONDUTA QUE SERVE PARA INFLIGIR S OFRIMENTOS FISICOS, SEXUAIS OU MENTAIS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR MEIO DE ENGANOS, AMEACAS, COACAO OU QUA

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 RISIONAL NAO OFERECER ESTRUTURA ADEQUADA PARA A SUA EXECUCAO. AIN DA MAIS SE JUNTADAS AS FOLHAS DE FREQUENCIA/PRESTACAO DE SERVICOS FIRMADAS PELO SUPERVISOR DE UNIDADE PRISIONAL, CONSIGNANDO A PRA TICA DE TRABALHOS ARTESANAIS PELO REEDUCANDO. INTELIGENCIA DA SUM ULA N. 10 DO TJGO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 240928-95.2014.8.09.0000, REL

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO TONI EVERSON RIBEIRO, CO NDENADO PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.3 43/06. AS FLS. 305/316, CONSTA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIP LINAR INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE FALTA GRAVE PELO REEDUC ANDO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO LANCOU PROMOCAO PELA HOMOLOGA CAO DO PAD, PERDA DOS DIAS REM

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/06/18, _AS 14 HORAS. EM, 11/04/18. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 5361-12.2018.8.09.0011 103 ACAO PENAL O ESTADO LUCAS PROTASIO DE ALMEIDA LIMA 15031 GO - LINDOMAR LOURENCO C SILVA 31562 GO - JOSE ROBERTO DIAS DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MINISTERIO PU