Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/10/2018 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB. REG.PUB.E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : VINICIUS MACHADO MENDES JUIZ DE DIREITO : LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 123077-38.2018.8.09.0180 AUTOS NR.

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 TTO, POLICIAL MILITAR, INFORMOU EM JUIZO QUE NAO SE RECORDA DOS F ATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA NAO PODENDO TECER NENHUM DET ALHE ACERCA DO CRIME EM TELA (GRAVADO EM MIDIA DRS FLS. 113). POR TANTO, NAO HA PROVAS NOS AUTOS QUE COMPROVEM A MATERIALIDADE DE F ORMA SEGURA. EXISTE APENAS DEDUCAO DE QUE O ACUSADO ADULTEROU O S INAL DE IDENTIFICACAO DO REFERIDO VEICULO.

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 O NAO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO ALEG A AINDA, QUE NA TERCEIRA DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA, A MESMA FOI REDESIGNADA POR AUSENCIA JUSTIFICADA DA DEFESA DO OUTRO ACUS ADO PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS AFIRMA QUE EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLAD AS PELA ACUSACAO E QUATRO TESTEMUNHAS ARROLADA

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENC AO E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO P ARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPR IMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE N AO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRAN DO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVID

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 TADA ESTARA A COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL, DEVENDO O FEITO SE R INSTRUIDO E JULGADO POR JUIZO COMUM. PRECEDENTES. () 3. CONFLIT O CONHECIDO PARA SE DECLARAR A COMPETENCIA DA PRIMEIRA TURMA RECU RSAL CRIMINAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO S UL (STJ - CC: 79022 RS 2007/0001947-5, RELATOR: MINISTRA MARIA TH EREZA DE ASSIS MOURA, DATA DE JULGAMENTO:

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ESTAVA EM POSSE DE APARELHO CELULAR COM RESTRICAO DE FURTO/ROUBO . POLICIAIS MILITARES AVISTARAM O CONDUZIDO EM ATITUDE SUSPEITA, MOMENTO EM QUE RESOLVERAM ABORDA-LO E, EM BUSCA PESSOAL, LOCALIZA RAM EM SEU PODER O CELULAR COM RESTRICAO DE FURTO. FRENTE A AUTOR IDADE POLICIAL, O INVESTIGADO ALEGOU TER TROCADO UM OUTRO APARELH O MODELO J1 SAMSUNG, ALEM DA QUANTIA DE R$

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 NUNCIA ANONIMA E REALIZADA PELA POLICIA MILITAR E, EM SE TRATANDO DE CRIMES PERMANENTES, COM SUA CONSUMACAO SE PROTAINDO NO TEMPO. O CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES E DE CARATER PERMANENTE, DE FORMA QUE PRESCINDE DO RESPECTIVO MANDADO JUDICIAL, MAXIME QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR E M VIOLACAO DE DOMICILIO, POR REPRESENTAR EXCEC

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NAO AFASTA A NECESSIDADE DA CAUTELA LEGAL, AINDA MAIS QUANDO SEUS REQUISITOS ENSEJADORES PERMANECEM. EM SUMA, O SENTENCIADO NAO FA Z JUS AO IMEDIATO DESENCARCERAMENTO, MORMENTE EM RAZAO DA NECESSI DADE DE OBSTAR A REITERACAO DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO, CONSUBSTA NCIADO NO RISCO DE QUE SOLTO VOLTE A DELINQUIR, CONFORME POSICION AMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: (

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 R PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSA O DA HABILITACAO DE CASSIO ALVES CAIXETA PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HO MICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INC OMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PE

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 IO QUE O CONDENADO PREENCHA OS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUB JETIVA. TAIS EXIGENCIAS REFEREM-SE TANTO AO CUMPRIMENTO DA SANCAO PENAL APLICADA, SUA NATUREZA E QUANTIDADE, QUANTO A PESSOA DO CO NDENADO, SEU COMPORTAMENTO, O CONJUNTO DE ATITUDES DO SENTENCIADO DURANTE A SUA VIDA CARCERARIA. DEVE SE LEVAR EM CONSIDERACAO O S EU PROGRESSO, A REFORMA INTIMA, A RECUPERACAO