Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DERIA CARACTERIZAR COMO MERA INFRACAO BAGATELAR, RESULTANDO NA AB SOLVICAO, PORQUE O DIREITO PENAL SO DEVE INTERVIR NOS CASOS EM QU E A CONDUTA OCASIONAR LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDADE TODAVIA, PARA QUE SE RECONHECA A INSIGNIFICANCIA NAO BASTA ANALISAR O VALO R DA RES FURTIVA. PARA TANTO, E NECESSARIA A PRESENCA DOS SEGUINT ES REQUISITOS: MINIMA OFENSIVIDADE DA CON

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 IO CULPOSO PRATICADO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENCAO E S USPENSAO OU PROIBICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PRE JUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMIL

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 RCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09. 0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 1 7/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAME NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POSTO QUE E BENEFICIARIO DA ASSISTENC IA JUDICIARIA. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DI CCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PRO

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, C ONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PRE JUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHE CIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2 005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2

Seção III ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 UNIãO, MAS POR SEREM INSERVíVEIS AO ENTE FEDERATIVO, DETERMINO A IMEDIATA DESTRUIçãO, COM A CORRETA DESTINAçãO DOS MATERIAIS RECICLáVEIS E COMPONENTES ELETRôNICOS, CONFORME NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR QUANTO àS DUAS CAIXAS DE PIZZA RELACIONADAS NO MESMO TERMO, CONSIDERANDO QUE NãO ESTá ESPECIFICADO SE SERIAM CAIXAS TéRMICAS OU DE PAPELãO, DETERMINO QUE O CAR

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 REINCIDENCIA COM A CONFISSAO ESPONTANEA. PRECEDENTES DO STJ. INVI AVEL SE FALAR EM PREPONDERANCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SOBR E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SEREM AMBAS DE NATUREZ A SUBJETIVA, SENDO DE RIGOR A COMPENSACAO ENTRE ELAS, NA ESTEIRA DA ORIENTACAO MAIS RECENTE DO STJ. () (TJGO, APELACAO CRIMINAL 41 167-69.2017.8.09.0100, REL. DES. LEANDRO

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 CUSADO, OCASIAO EM QUE SUA DEFESA REQUEREU PELA EXTINCAO DO FEITO EM RAZAO DA AUSENCIA DA VITIMA, DE TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E FAL TA DE PROVAS. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSA DO (FLS. 133/134). E O RELATORIO. DECIDO. IMPUTA-SE AO ACUSADO A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9, DO CP, QUE DISPOE: " ART. 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 QUE OS CELULARES DAS VITIMAS JA FORAM DEVOLVIDOS, COM RELACAO AO S DEMAIS BENS APREENDIDOS (01 SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, 02 CELUL ARES VELHOS E 01 MOTO DE PLACA KDR-3017), DETERMINO QUE AGUARDE-S E O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 122 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESE NTE SENTENCA, SE NAO FOREM RECLAMADOS EM JU

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 SE INFERE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIENCIA, BEM COMO O DEPOIME NTO DA VITIMA, O QUAL DEVE SER VALORADO QUANDO DE ACORDO COM AS P ROVAS COLHIDAS. NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNA L DE JUSTICA DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. AMEACA E VIAS DE FATO. VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. MATE RIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA COMPROVA

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE T RANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE RANIER RODRIGUES DE OLIVEIRA PELO PRAZO DE QUAT RO (04) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRAN SITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCE SSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMO