Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 QUE E O JURI POPULAR QUE DETEM A COMPETENCIA PARA DELIBERAR ACERC A DESTA MATERIA. 2- DESCLASSIFICACAO PARA LESAO CORPORAL. INSUCES SO. NAO HA QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DE LESA O CORPORAL SE O RESULTADO DA CONDUTA PERPETRADA PELO RECORRENTE F OI A MORTE DA VITIMA. ADEMAIS, INEXISTINDO PROVA INCONTESTE DE QU E O AGENTE NAO QUERIA O RESULTADO MORTE, NE

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 RAMENTO DA FORMACAO DA CULPA, QUE NA ESPECIE E DE 178 (CENTO E SE TENTA E OITO) DIAS, CONSOANTE ORIENTACAO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA (OFICIO CIRCULAR N. 08/DMF/2010) E DA CORREGEDORIA-GE RAL DE JUSTICA (OFICIO CIRCULAR N. 042/2011/ASSJ). ORDEM DENEGADA .(TJGO, HABEAS-CORPUS 145008-94.2014.8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/0

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 Não se pode olvidar, ainda, que é permitido o cerceamento provisório da liberdade quando presentes os seus requisitos e fundamentada a decisão. Desse modo, não há constrangimento ilegal a ser reparado em writ. Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial de Cúpula e denego a ordem ultimada, nos termos da fundamentação acima. NR.PROCESSO: 5257462.53.2019.8.09.00

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Por outro vértice, as circunstâncias de natureza pessoal, tais como a residência fixa e o trabalho lícito, não são relevantes, por si sós, para a concessão da ordem, de modo a não se constituir fundamento válido para afastar a medida cautelar, que foi fundada na garantia da ordem pública. NR.PROCESSO: 5535659.72.2018.8.09.0000 decreto prisional fundado na gara

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR.PROCESSO: 5463973.20.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa Seção Criminal Número do Processo (CNJ) Expediente 5463973.20.2018.8.09.0000 Revisão Criminal Comarca de origem GOIÂNIA Autor Wemerson Ferreira Dos Santos DESPACHO Em sede de juízo de prelibação, vê-se que houve a propositura de recente ação revisional pelo aut

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ONSISTENTE NAS PENAS DE DETENCAO E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE OBTE R A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGA L - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO C

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 P), TAL COMO SUSTENTA A DEFESA, PORQUANTO PARA A CARACTERIZACAO D A ALUDIDA CONTRAVENCAO PENAL, E NECESSARIA QUE A AGRESSAO FISICA CONTRA A PESSOA NAO RESULTE LESAO CORPORAL. SENDO O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO TJGO, A SABER: APELACAO CRIMINAL. VIOLENCIA DOME STICA. () DESCLASSIFICACAO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. O TIPO PENAL DO ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCO

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 CADO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENCAO E SUSPENSAO OU PROI BICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AU TOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTEN TO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 RMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, PORTANTO, CONCEDO-LH E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA NESTE MOMENTO. OU TROSSIM, SE MOSTRA INVIAVEL A CONDENACAO EM INDENIZACAO MINIMA, C OM BASE NO ARTIGO 387, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS OS D ANOS SAO IMATERIAIS, IMPOSSIVEIS DE SEREM Q

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : ERALDO FERNANDES BORGES NETO ADV REQTE : 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR ERALDO FERNANDES BORGES NETO, JA QUALIFICADO, PUGNANDO PELO R ELAXAMENTO DE PRISAO POR EXCESSO DE PRAZO ALEGA, EM SINTESE, QUE SE PASSARAM MAIS