Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 CESSO PENAL, VERIFICO QUE E O CASO DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVEN TIVA NESSA SENDA, O DELITO PRATICADO PELO DENUNCIADO E DE GRANDE GRAV IDADE, UMA VEZ QUE O TRAFICO DE DROGAS ASSOLA DE FORMA DURA A SOC IEDADE, BEM COMO EM VIRTUDE DA IMINENTE POSSIBILIDADE DE RE ITERAC AO DE CRIMES, EM VIRTUDE DE INTERPRETACAO OBJETIVA CONTIDA NOS AU TOS A PRISAO MANUTENCAO DA PREVENTIV

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 VIA, NADA TEM A ACLARAR COM RELACAO AOS PRESENTES AUTOS (TERMO DE DECLARACOES AS FLS. 11/12). O ACUSADO, OUVIDO PERANTE A AUTORIDA DE POLICIAL, DISSE QUE ADQUIRIU O APARELHO CELULAR DE LUIZ, PELO VALOR DE R$ 27,00 (VINTE E SETE REAIS). (TERMO DE INTERROGATORIO AS FLS. 13/15). PERANTE O JUIZO, O ACUSADO DISSE QUE REALMENTE CO MPROU O CELULAR DE LUIZ PELO VALOR DE R$ 30,00

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 L OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO PRESENTE CASO N AO HA QUE SE FALAR EM PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA , EIS QUE O REGIME IMPOSTO A SENTENCIADA FOI O MENOS RIGOROSO, OU SEJA, ABERTO. NO ENTANTO, A MESMA DEVE SER CONTEMPLADA COM A DET RACAO DO PERIODO QUE PERMANECEU PRESA PROVIS

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 INUICAO DA PENA: DIANTE DA PRESENCA DE TRES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, QUAIS SEJAM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RESTRICAO DA LIBERDADE DA VITIMA E DE CONCURSO DE PESSOAS (CINCO AGENTES), COMO JA FUND AMENTADO NO ITEM I.F DESTE DECISUM, NAO SENDO SUFICIENTE A EXASPE RACAO NO MINIMO, MAJORO A PENA EM METADE, RAZAO PELA QUAL A PENA FINAL SERA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IDADE PARA SER SANADA OU NULIDADE A SER DECLARADA. O ARTIGO 413, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOE QUE: ART. 413. O JUIZ, FUNDAM ENTADAMENTE, PRONUNCIARA O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDAD E DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU D E PARTICIPACAO. INICIALMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE A PROLACAO DA SENTENCA DE PRONUNCIA, CONSOANTE O QUE DIS

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DEMONSTRADOS. A DESPRONUNCIA SOMENTE E CABIVEL QUANDO O JUIZ NAO SE CONVENCER ACERCA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO OU DA EXIS TENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPACAO (CPP : ART. 414). DEVE SER MANTIDA A DECISAO DE PRONUNCIA QUANDO O ACE RVO PROBATORIO DEMONSTRA, EM SEDE DE JUIZO PROVISORIO, A PARTICIP ACAO DO RECORRENTE NO CRIME DE HOMICIDIO D

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 ODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 19/04/2013 (F. 106). A ACUSADA MARCIA FOI CITADA PESSOALMENTE A F. 180. JA O REU FABIO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO (F. 146, 165 E 178). OS DENUN CIADOS APRESENTARAM SUAS RESPOSTAS A ACUSACAO AS F. 124125 E 126/ 127, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO (PROCURACOES AS F. 187/188). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATO.

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 LTA. NO SEGUNDO MOMENTO DA DOSAGEM DA PENA, VERIFICO A EXISTENCIA DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA E UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, REFERENTE A REINCIDENCIA DELITIVA. NESTE MOMENTO, REALIZA-SE A PREPONDERANCIA DA ATENUANTE PELA AGR AVANTE CONSOANTE JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA4, MOTIVO PELO QUAL, MANTENHO A REPRIMENDA EM 0

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DO E O QUANTUM SE RAZOAVEL, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO APELANTE. V - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVI DO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 256953-12.2015.8.09.0175, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 13/09/2018, DJE 2597 DE 27/09/2018). APELACAO CRIMINAL. LESAO CO RPORAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSENCIA CITACAO

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 PELO APENADO CONFORME ATESTADO PELAS FOLHAS DE FREQUENCIA ACO ST ADAS AS FF 369/371 E 396 O REEDUCANDO TRABALHOU NA BIBLIOTECA DA UNIDADE PRISIONAL, DE SEGUNDA A SABADO, NOS MESES DE FEVEREIRO A MAIO DE 2019 SALIENTO QUE A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELO A PEN ADO E VALIDA PARA FINS DE REMICAO DA PENA, DESDE QUE OS RELATO RI OS DE FREQUENCIA SEJAM DEVIDAMENTE ASSINADO