Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NCOMPORTAVEL. NAO HA FALAR-SE EM ABSOLVICAO SE A MATERIALIDADE E A RESPECTIVA AUTORIA DO TRAFICO DE DROGAS RESTARAM DEVIDAMENTE CO MPROVADAS NOS ELEMENTOS PROBATORIOS, MAXIME NOS DEPOIMENTOS DO PO LICIAL QUE EFETUOU A SUA PRISAO, OS QUAIS FORAM COLHIDOS TANTO NA FASE INQUISITORIAL QUANTO NA INSTRUCAO CRIMINAL. APELACAO CONHEC IDA E DESPROVIDA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 24

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ANO, EM RAZAO DO MAU USO DA ARMA, ACESSORIO OU MUNICAO, E PRESUMI DA PELO TIPO PENAL. 2 - (...). 3 - (...). APELACAO CONHECIDA E PA RCIALMENTE PROVIDA. PRESCRICAO RECONHECIDA. (2 CAMARA CRIMINAL, A PELACAO CRIMINAL 128106-67.8.09.0032, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, CERES, DJ 2257 DE 28/04/2017) A AUTORIA TAMBEM E INDENE DE DUVIDA S UMA VEZ QUE O ACUSADO FOI SURPREENDIDO QUA

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 SE ENCONTRA RECOLHIDO, CONSTANDO QUE O CUMPRIMENTO DEVE SE ADEQUA R AO REGIME SEMIABERTO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS MATERIAIS CAUSADOS PELA IN FRACAO PORQUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM DEVOLVIDOS. ASSIM, CASO QU EIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIV

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ISAO (ARTIGO 310, II, DO CPP). OU SEJA, A PRISAO PREVENTIVA SOMEN TE E ACEITA QUANDO PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI (EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA), O PERICULUM LIBERTATIS , TRADUZIDO PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, P OR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICAC AO DA LEI PENAL, E QUANDO SE REVELAREM INAD

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 M SUA CASA E QUE NADA SABE ACERCA DOS FATOS EM COMENTO. POR SUA V EZ, O DENUNCIADO ELIOMAR DA SILVA ALVES, DECLAROU QUE FOI PRESO P OR PORTE DE ARMA EM SANTA HELENA DE GOIAS E NADA SABE ACERCA DOS FATOS. RESSALTA-SE QUE UM DOS APARELHOS DE TELEFONE CELULAR ROUBA DOS NA CASA DE JOAO FRANCISCO E JULIANA (SANSUNG J5), FOI APREEND IDO EM PODER DE GLEIDSON ALVES DA SILVA, T

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 TOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRI ME PREVISTO NOS ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. DA APLI CABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA (ART. 33, 4, DA LEI N 1 1.343/2006) VERIFICA-SE A POSSIBILIDADE DA APLICABILIDADE DA CAUS A DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/2 006 AO ACUSADO, POSTO QUE RESTOU CONSTATA

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 XTINTA A PUNIBILIDADE, O ABATIMENTO DA PENA EM FACE DA REMICAO NA O CONSTITUI DIREITO ADQUIRIDO DO APENADO, MAS MERA EXPECTATIVA DE DIREITO SUJEITA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PASSIVEL DE REVO GACAO. DESTARTE, NOS MOLDES DO ART. 127 DA LEI 7.210/1984, ANTE O COMETIMENTO DE FALTA CLASSIFICADA COMO GRAVE PELO APENADO, IMPOE -SE A DECRETACAO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS, D

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 V IDENTE A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE E PRESENTES AS CIRCUNS TA NCIAS DO ARTIGO 312 DO CPP IMPOE-SE, DESTA FORMA, AO JULGADOR, E M OBEDIENCIA A MAXIMA DO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, O D EVER DE EXPLICITAR AS RAZOES NECESSARIAS PARA A MANUTENCAO DA PRI SAO CAUTELAR NO CASO EM COMENTO, SEM PRETENDER ADENTRAR AO M ERIT UM CAUSAE, ATE MESMO PORQUE ESTE NAO E

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NCIA DE FURTO EM RESIDENCIA. REALIZANDO DILIGENCIAS, OS MILICIANO S AVISTARAM O CONDUZIDO CARREGANDO UM PORTAO DE GRADE EM UM CARRI NHO DE MAO. QUESTIONANDO O ACUSADO, ESTE CONFIRMOU TER FURTADO O OBJETO, AFIRMANDO QUE ESTAVA DESEMPREGADO E PRECISANDO DE DINHEIR O. FRENTE A AUTORIDADE POLICIAL, O INVESTIGADO CONFESSOU A PRATIC A DO DELITO, AFIRMANDO TER TIRADO O PORTAO

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 , EM JUIZO AFIRMOU SER VERDADEIRA A ACUSACAO; QUE ESTAVA PASSANDO PELA BR QUANDO AVISTOU A VITIMA SOZINHA NA CAMINHONETE E ANUNCIO U O ASSALTO; QUE NAO AGREDIU A VITIMA; QUE UTILIZOU UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. A TESTEMUNHA DE ACUSACAO ROBISSON RESENTE TOME, POLICIAL MILITAR, EM SEU DEPOIMENTO AFIRMOU QUE INFORMADO DO ROUB O NESTA CIDADE, FICOU AS MARGENS DA RODOVIA EM