Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ENTIVO E NECESSARIO PARA GARAN TIR A ORDEM PUBLICA, SERVINDO PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, PRESE RVAR A CREDIBILIDADE NO PODER JUD ICIARIO, ESCOIMANDO A DELETERIA SENSACAO DE IMPUNIDADE, E PREVENI R A PERPETRACAO DE OUTROS ILICIT OS PENAIS( ) (TJGO, HABEAS-CORPU S 22570-61 2017 8 09 0000, REL DES LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 16/03/2017, DJE 2263 DE

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 POLICIAL SUPRACITADO ASSEVEROU QUE A MULHER ABORDADA LHE INFORMOU QUE FOI ATE A CASA DO ACUSADO PARA COMPRAR DROGAS, POIS SABIA QU E A REFERIDA RESIDENCIA SE TRATAVA DE UM PONTO DE ""BOCA DE FUMO" ". CORROBORANDO AS RESPECTIVAS DECLARACOES, O PM FLAGNIR RELATOU, EM SEDE DE INSTRUCAO PROCESSUAL (MIDIA DE FL. 74), QUE A REGIAO ONDE REALIZARAM A APREENSAO DAS SUBSTANCIAS

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 AO PERPETRADOS POR USUARIOS DA SUBSTANCIA VICIOSA QUE PRATICAM A SUBTRACAO PARA SUSTENTAR O VICIO. O DELITO DE TRAFICO E ATENTATOR IO A TRANQUILIDADE FAMILIAR E SOCIAL. PARA ESTA NATUREZA DELITUOS A, HA A EXTREMA NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, NOT ADAMENTE SE CONSIDERARMOS O VERTIGINOSO CRESCIMENTO DA VIOLENCIA E DO TRAFICO DE DROGAS NA REGIAO, O QUE VEM

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES. ACRESCO-A, POR FIM, DE UM TE RCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 302, 1, INCISO II DO CODIGO DE TRANSITO (FATO OCORRIDO NA FAIXA DE PEDESTRE), TORN ANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E QUATRO (04) MESES DE DETENC AO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVE

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DE 2018 E MARCO DE 2019. CONSTA AS FF. 353/360 O CONTROLE DE REMI CAO POR LEITURA DO SENTENCIADO, DEVIDAMENTE INSTRUIDO COM RELATOR IOS DA FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO VERDE, ATESTANDO 21 ( VINTE E UM) DIAS REMIDOS PELO SENTENCIADO NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A CONCESSAO DA REMICAO PELOS DIAS TRABALHADO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NTO JURISPRUDENCIAL: APELACAO CRIMINAL. AMEACA. VIOLENCIA DOMESTI CA E FAMILIAR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENACAO MA NTIDA. SE DO CONTEXTO DE PROVA EXTRAI-SE A CERTEZA DA PRATICA DEL ITIVA, ESTANDO A PALAVRA DA VITIMA RESPALDADA EM OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS, CAINDO POR TERRA A VERSAO DO REU, PORQUANTO ISOLADA, DEVE SER MANTIDA A SENTENCA CONDENATORIA. 2

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 TAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERAND O BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 245/248); CONSIDERAND O NORMAL SUA CONDUTA SOCIAL (CASADO, EMPRESARIO NO SEGMENTO DE CO SMETICOS E FORMADO EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS); CONSIDERANDO SU A PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERAND O OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPR

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 8/11/2018, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, 2, II, E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL: PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO (FF. 93/94 DO PEP). - PROTOCOLO N. 201603532280, ACORDAO CONDENATORIO TRANSITADO EM J ULGADO EM 4/9/2018, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, 2 E 155, AMBOS DO CODIGO PENAL E 12, DA

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 NCIAS ACERCA DA PERMANENCIA DE INTEGRANTES DO COMANDO VERMELHO NU MA RESIDENCIA LOCALIZADA NESTA COMARCA. REALIZADA A ABORDAGEM NO IMOVEL, OS MILITARES ENCONTRARAM NA POSSE DE ROSIVALDO UMA ARMA D E FOGO CALIBRE 38 E MUNICOES, COM VANIVALDO UMA ARMA DE FOGO CALI BRE 20 E MUNICOES, COM CESAR UMA ARMA DE FOGO CALIBRE 32 E MUNICI ADA, ALEM DE APREENDER NO INTERIOR DA RESI

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 O DE PENA (ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/2006) VERIFICA-SE A POSSIB ILIDADE DA APLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/2006 AO ACUSADO, POSTO QUE RESTOU CONSTATADO NOS AUTOS QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 38) , NAO SE DEDICA A ATIVIDADE CRIMINOSA OU A UMA ORGANIZACAO CRIMIN OSA, CONFORME AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS.