Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 NESSE DESIDERATO, A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITOU A INTERCEPTACA O DOS NUMEROS TELEFONICOS DE PROPRIEDADE DA VITIMA, BEM COMO DO R ESPECTIVO IMEI DO TELEFONE, DE MODO QUE, SE OS ALGOZES TROCAREM O S CHIPS, AINDA ASSIM PODERAO SER ENCONTRADOS E MONITORADOS. CONCL UI-SE QUE, NO PRESENTE CASO, A INTERCEPTACAO E O UNICO MEIO DE PR OVA DISPONIVEL, HAJA VISTA QUE A VITIMA CON

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, ATENTA AS DIRETRIZES JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E 6 8 DO CODIGO PENAL: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU TINHA CONSCIENCI A DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL E OUTRA CONDU TA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES E REINCIDENTE, DE ACORDO COM O QUE CONSTA NA CERTIDAO ACOSTADA AS FL. 73/

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLO U O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MORTE. CERTA A CONDENACAO NAS P ENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO, NAO HAVENDO QUE SE COGI TAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SEQUER ADMITIDA EM SEDE PROCES SUAL PENAL. 2- PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 ROCEDIMENTO QUE NAO CONSTRANGE QUEM A ELE SE SUBMETE, POIS SE TRA TA DE AVALIACAO NAO INVASIVA DA PESSOA, JA QUE SE EFETIVA POR MEI O DE ENTREVISTAS COM TECNICOS OU ESPECIALISTAS, NAO PRODUZINDO QU ALQUER OFENSA FISICA OU MORAL. DESSA FORMA, DEVE SER DEIXADO AO M AGISTRADO SINGULAR OU AO TRIBUNAL ESTADUAL, MAIS PROXIMOS DA REAL IDADE DOS FATOS, A AFERICAO DA REAL NECE

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PE LO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMI TACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPR ESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSA

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 LIBERDADE O ABERTO. ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS QUAN TO SUBJETIVOS, ALEM DO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU IN CONSTITUCIONAL A EXPRESSAO VEDADA A CONVERSAO EM PENAS RESTRITIVA S DE DIREITOS DO 4 DO ART. 33 DA LEI 11.343/06(HC97256), ASSIM, S UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (SEGUNDA PARTE DO 2. DO ART. 4

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NA JURISPRUDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS Q UE O PRAZO GLOBAL PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, NO S CRIMES DE TRAFICO, E DE 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) DIAS . NAO ALCANCADO ESSE LAPSO TEMPORAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGI MENTO ILEGAL A SER REPARADO PELA VIA MANDAMENTAL (TJGO, HABEAS-CO RPUS 102792-84.2015.8.09.0000, REL. DES. L

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 RIMINAL, JULGADO EM 11/06/2015, DJE 1820 DE 07/07/2015). AGRAVO E M EXECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE ATOS SUBVERSIVOS A ORDEM E A DISCIPLINA DO PRESIDIO. REGRESSAO DE REGIME. INTERRUPCA O DO PRAZO. DATA-BASE. MANUTENCAO DA DECISAO. A PRATICA DE FALTA GRAVE IMPLICA NA REGRESSAO PARA UM REGIME MAIS GRAVOSO, BEM COMO NA PERDA DOS DIAS REMIDOS, ATE O LIMITE DE

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO ( 08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOE S PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSA O DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 DENTES DO ACUSADO. ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, NAO HA NO S AUTOS RELATOS POSSIBILITAM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA. POU COS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGEN TE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRI ME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORA