Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 27 executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Poderá o Sr. Leiloeiro optar por intimar as partes e pesso

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 724 persecução penal de um importante instrumento de investigação e busca da verdade. Logo, a nosso ver, a Lei nº 9.296896 tem seu campo de incidência sobre qualquer forma de comunicação, seja telefônica ou não; versa não apenas sobre a conversação telefônica, como também qualquer tipo de comunicação telemática (por telefone ou por via independente, sem uso da tel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3109 188 Inobstante tratar-se de crime na modalidade consumada, vez que a vítima sofreu prejuízos de ordem material. Oportuna é a lição do professor GUILHERME DE SOUZA NUCCI, acerca da modalidade tentada do crime de furto: se houve perseguição e em momento algum conseguir o autor a livre disposição da coisa, trata-se de tentati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1830 Processo 0004046-76.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002001-53.2020.8.26.0320) (processo principal 100200153.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - M.V.C.O. - J.A.O. - Vista dos autos ao(à)(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 14 encaminhada àquele Juízo em 27/03/2022: ( x ) devolução, devidamente cumprida. ( ) devolução, independentemente de cumprimento. ( x ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), BARBARA AUG

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2975 607 respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa em si. Nesse contexto, o que deve ser verificado é que, mesmo com o transcurso do tempo entre a prática criminosa e a decretação da prisão, continuam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. De igual sorte, o tempo decorrido, por si só, não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1783 06, concedo ao exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 15 - Ciência à parte autora do teor da certidão supra, bem como para manifestar-se nos autos em prosseguimento ao feito. - ADV: DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ (OAB 304410/SP) Processo 1500342-21.2020.8.26.0491 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WAGNER CESAR VACELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 30 alega-se, em síntese omissão, para que este juízo analise as teses da defesa em resposta escrita à acusação, onde requer (i) a rejeição da denúncia, por entender ser inepta e (ii) absolvição sumária. Ouvido o Ministério Público às fls. 1182/1183 opinou pelo não acolhimento da resposta escrita à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 28 Processo 0002075-33.2019.8.26.0491 (processo principal 1000771-16.2018.8.26.0491) - Cumprimento de sentença Dissolução - C.M.S. - mConsoante art. 196 XI das NSCGJ, manifeste(m)-se Exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento (certidão de fls. 77). Decorrido in albis, intime-se por carta a