Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da fiança.Com nova vista dos autos, o representante do Ministério Público reiterou os termos do parecer anterior, manifestandose pelo indeferimento do pedido por falta de amparo legal.É o sucinto relatório. Passo a decidir. Em correta obediência às disposições legais, o condutor, as testemunhas e flagranteado foram regularmente ouvidos, estando o instrumento devida

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 625 com riqueza de detalhes, bem como, a inexistência de autorização para portá-la, fls.114. Segundo as declarações das testemunhas, corroboram com que já fora levantado durante todo o processo. Portanto, outra conclusão é impossível, senão que o acusado tinha efetiva e clara ciência da origem ilícita da aquisição da arma. Desse modo, entendo que restou configurado o cr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2842 137 COABITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. VULNERABILIDADE ÍNSITA À CONDIÇÃO DA MULHER HODIERNA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Esta Corte Superior de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que a caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher não depende do fato de agente e vítima conviverem

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 625 com riqueza de detalhes, bem como, a inexistência de autorização para portá-la, fls.114. Segundo as declarações das testemunhas, corroboram com que já fora levantado durante todo o processo. Portanto, outra conclusão é impossível, senão que o acusado tinha efetiva e clara ciência da origem ilícita da aquisição da arma. Desse modo, entendo que restou configurado o cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 20 prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou mediação (CPC, artigo 335, inciso I), sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, artigo 344); b) a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1619 os endereços localizados ou não se logrando êxito na obtenção de endereços atualizados, fica deferido também, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços via “on line”, junto aos demais sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o recolhimento na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 33 Processo 0002903-34.2016.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - O.M.S. - “Intimação da Dra. Marcela Renata Gomes de Almeida Vieira acerca da expedição de certidão de honorários solicitada.” - ADV: MARCELA RENATA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 289837/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5103 77 Inicialmente, importa destacar que o regime prisional em que se encontra o condenado, qual seja, o fechado, NÃO lhe confere a possibilidade de recolhimento à prisão domiciliar, apenas eventual permissão de saída. Contudo, quando comprovada a situação peculiar e excepcional de grave risco, demonstrando-se que o necessário e esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2656 endereços via “on line”, visando a localização de endereços atualizados do(s) requerido(s), mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 75 prolatada pelo MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, nos autos da ação penal nº 725/2011 que também foram utilizadas interceptações telefônicas empreendidas contra a acusada para a apuração do tráfico (fls. 3.554/3.572), culminando na condenação da ré como inc