Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2457 caso. Nessa hipótese, para instruir o ofício, deverá a representante legal do autor fornecer cópias do R.G. e C.P.F. além de comprovante de endereço, documentos exigidos pelo Banco Central para abertura de conta. Int. e ciência ao Ministério Público, ficando deferida a gratuidade processual. O compa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 2064 10% do valor do débito. Prossiga-se, intimando-se o embargante/requerido na formado artigo 475-J do Código de Processo Civil, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena multa no percentual de dez por cento e, escoado o prazo, na inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma de execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1618 Conforme previsto no art. 48, caput, da Lei n. 9.099/95 - que faz alusão ao art. 1.022, do CPC - tal recurso é cabível quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. No caso epigrafado não ocorre nenhuma dessas hipóteses, revestindo-se os embargos de declaraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1641 2994 pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento;” Em suma, no ordenamento constitucional vigente no Estado não é mais possível a superposição de vantagem sobre vantagem. A dou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 695 996 - 7ª CDPriv. - Rel. Des. Leite Cintra - J. 23.05.2001) JCPC.259 JCPC.258 Portanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO NESTA IMPUGNAÇÃO, para que conste como valor da causa o montante de 10 salários mínimos, que afiguro estar de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 1707 anotações de praxe. PRI - ADV ANDRE LUIZ DA SILVEIRA OAB/SP 274542 123.01.2012.004174-5/000000-000 - nº ordem 1087/2012 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA MADALENA DE SALES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 1248/2012 registrada em 10/09/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1665 expressão vencimentos integrais do artigo 129 da Constituição do Estado abrange todo o conjunto da remuneração regular dos servidores, ou seja, todas as vantagens de natureza permanente, tal qual o quinquênio. Ante o exposto, pelo meu voto, conheço dos embargos e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 740 359 possibilitar a amplitude de defesa. Nesse sentido dispõe o venerando acórdão AgIn 091.263-4/5, publicado na RT 761/242: “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado para que não fique somente ao arbítrio do Juiz a fixação do quantum, como também para que seja da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 598 765 agência 518, referentes aos períodos de março de 1990 a maio de 1990 e fevereiro/março de 1991, no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência ao autor. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV MARIA JOSE NARCIZO PEREIRA OAB/SP 63536 - ADV ANA CAROLINA URBANINHO TEIXEIRA OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 1014 108.01.2011.000690-1/000000-000 - nº ordem 300/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE CLAUDIO RODRIGUES DE MOURA - Fls. 38/39 - V. BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de propôs ação de Busca e Apreens�