1.919 resultados encontrados para rel. des. leite cintra - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2354 de cálculo dos adicionais temporais, o que poderia dar margem à interpretação almejada pelos autores. Entretanto, a Lei Complementar 180/78 já continha esta definição, pois esta vantagem já estava prevista no texto constitucional anterior (art. 92, inciso VII, CE/67, com a redação da EC n. 2/69). Esta lei, c
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1469 Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (e-mail [email protected]) por conciliador deste Juízo, nos termos dos artigos 334 e 695, ambos do CPC e Provimento 953/05 do Conselho Superior da Magistratura. Fiquem as partes cientes de que a participação/comparecimento à audiência virtual
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1009 fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos autos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP) Processo 1022347-50.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1262 que se realiza o serviço (propter laborem), ou finalmente, em razão de condições pessoais do servidor, tendo em vista a sua formação profissional e os títulos que detêm (propter personam). As duas primeiras espécies de vantagens são os chamados adicionais, e as demais, as gratificações. Ainda, ensina Hely
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1345 Civil IUJ 193.485-1/6-03 Rel. Des. Leite Cintra j. 17.05.96). Ainda, o art. 127 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo prevê que: “Art. 127. O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1299 à propositura da demanda, com correção monetária e juros da mora. Citada, a ré apresentou contestação arguindo, preliminarmente, a ausência de indicação das verbas específicas sobre as quais se requer a incidência do adicional. No mérito, defende legalidade do indeferimento do pedido formulado pela parte aut
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1588 possível a superposição de vantagem sobre vantagem. A doutrina clássica também não ampara a pretensão da parte autora. Segundo lição clássica de Hely Lopes Meirelles: “os servidores públicos são estipendiados por meio de vencimento. Além dessa retribuição estipendiária podem, ainda, receber outras par
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1385 Décimos / VPNI - Sheila Araujo de Carvalho e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A parte autora é constituída por servidores públicos que ajuizaram a presente ação em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo a declaração do seu direito à incidência da sexta parte sobre o t