Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 655 1.094.571/SP, consolidou o entendimento acerca da questão, ficando assentado que: "é hábil a instruir a ação monitória prova escrita suficiente a influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, sendo desnecessária a prova robusta, estreme de dúvida". 3. Nesse passo, revela-se descabida a determinação de emenda à inicial e o posterior indeferimento da inicial pela ausência de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4643 695 Processo 0801234-80.2019.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Exeqte: José Soares Rocha - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA (OAB 13363/MS) Intimação do exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 407 legais e jurídicos efeitos. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na forma do §§ 3º e 4º do art. 85 do CPC em R$1.000,00 (mil reais), considerando o zelo, o tipo de demanda e a simplicaç"o advinda do julgamento antecipado. Nos termos do art. 2º do DL 911/69 com as novas alterações dadas pela Lei 10.931/04, o autor poderá vender o veícul

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 68 62 Quanto aos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal, ou seja, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. Em relação à tempestividade, vê-se que o presente foi interposto no prazo assinalado pelo art. 522 do Código de Processo Civil, nada restan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1398 122 “A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais em 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição da Lei”. Nesse sentido também é o entendimento majoritário dos tribunais superiores, valendo trazer à colação o seguinte ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 754 87 OAB/SP 234649 - ADV FILIPE BERNARDO DA SILVA OAB/CE 19965 248.01.2007.017220-7/000000-000 - nº ordem 4166/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - CARLOS ROBERTO MARQUES SILVA X JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Fls. 416 - Forme-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 422 70 248.01.2008.017278-5/000000-000 - nº ordem 2537/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X CONCEICAO APARECIDA J MAIOLINO - Fls. 31 - V. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a desistência retro e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2032 360 Agrária.Neste sentido, veja-se o entendimento dos Tribunais:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO AGRÁRIO. COMPETÊNCIA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS. MEDIDA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ART. 5º, DA RESOLUÇÃO N.º 438/2004-TJMG. 1. As ações que envolvem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2028 53 uma demanda possessória cujo objeto expropriatório se configura para fins de reforma agrária, pois envolve litígio coletivo pela posse de terra rural. Portanto, existindo interesse público na presente demanda, imprescindível que o processamento e julgamento do feito ocorra pela Vara Agrária.Neste sentido, veja-se o entendi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4664 1224 Processo 0802316-15.2020.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Autora: Bruna Hamura da Silva ADV: ALEXSANDRO MENDES FEITOSA (OAB 13532/MS) ADV: SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA (OAB 15743/MS) ADV: FERNANDO JOSE SOBRADIEL FELICIANO (OAB 19055/MS) Assim, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para