Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2039 384 à reforma agrária, nem nas ações de usucapião pró-labore (Athos Gusmão Carneiro, Jurisdição e competência, Saraiva, 1ª edição, p. 130).”In casu, verifica-se que se trata de uma demanda possessória cujo objeto expropriatório se configura para fins de reforma agrária, pois envolve litígio coletivo pela posse

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2055 335 - DESPACHODefiro o pedido de consulta ao SIEL- Sistema de Informações Eleitorais, para localização do requerido, em sendo infrutífera a consulta, proceda a secretaria em oficiar o INSS, para informar qualquer vinculo empregatício do executado, ou se o mesmo recebe algum beneficio previdenciário, apontando ainda, o ender

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2003 171 SUJEIÇÃOAOCONCURSODECREDORES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte de Justiça quando da apreciação do REsp 666.351/SP pela egrégia Primeira Turma, sob a relatoria do eminente Ministro Luiz Fux, julgado publicado no DJ 26.9.2005, consagrou entendimento no sentido que “os juros de mora e os honorários advocatícios oriun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1995 126 ADV: JOÃO DE DEUS PINHEIRO (OAB 6689/AL), FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO SANTOS (OAB 6109/AL), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO (OAB 22616/PE), GUSTAVO DE MACEDO VERAS (OAB 6035/AL) - Processo 0054981-67.2008.8.02.0001 (001.08.054981-1) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 87 14 nesta cidade, muito nos surpreendeu quando um dos nossos funcionários acessando os computadores do DETRAN-AL constatou que os dados acima mencionados, descreve um caminhão...” O cometimento da conduta ilícita é perceptível quando se conclui que o réu agiu de forma precipitada. Foi inconseqüente quando não refletiu que pude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2363 a data da comunicação.” Neste sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VENDA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA IMEDIATA JUNTO AO DETRAN - RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO E DO COMPRADOR - CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.857 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2021 ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC) - Proc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1930 132 propriedade.É o breve relato. Passamos a decidir.Da análise dos autos, verifica-se precípuamente a necesidade de apreciação da questão da competência.Conforme determina o art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1940 172 ADV: CAROLINA FERNANDA CORDEIRO (OAB 11542/AL), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO (OAB 22616/PE) - Processo 0700195-35.2016.8.02.0071 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: Laginha Agro Industrial S/A - ADMINISTRA: José Luiz Lindoso da Silva - Autos nº: 0700195-35.2016.8.02.0071Ação: Interdito Pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1504 85 entendo, o julgamento antecipado havido, sob pena de cerceamento de defesa. (TJMG, rel. Des. Lucas Pereira, número do processo: 1.0145.06.294120-1/003(1), data da Publicação: 05/08/2008) RECURSO ESPECIAL MÚTUO BANCÁRIO COMUM CHEQUE ESPECIAL LIMITAÇÃO DOS JUROS 12% AO ANO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA 1. Conforme jurisprudênc