Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1039 na inicial argumentou que estava com a motocicleta estacionada em face da preservação do local por onde trafegaria, em decorrência de um homicídio. Para tanto apresentou duas testemunhas, as quais afirmaram que a motocicleta estava parada, mas com o uso do capacete tanto pelo condutor, como pela passageira.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2378 (fls. 110/113). Noticiado o falecimento da ré Maria Helena (fl. 104), seus sucessores - Carlos Alberto Torrezan, Antonio Celso Torrezan, Almir Torrezan e Miriam Torrezan - contestaram alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva. No mérito, sustentaram que desconhecem o compromisso de compra e venda carrea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 525 o embargado a pagar, em dobro, o valor que pretende receber. Juntou os documentos de fls. 20/22. Embargos rejeitados, por serem intempestivos (fls. 23). Ante as frustradas tentativas de constrição, foi deferido o arresto de bens do requerido (fls. 58). Deferida a citação por hora certa (fls. 105), o d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 625 foro para demandar diverso do seu domicílio, do lugar onde se achar a sede da ré pessoa jurídica, do lugar onde se acha a agência, na qual foi contraída a obrigação, em que foi firmado o contrato ou de sua execução, do foro de eleição ou que não tenha qualquer relação com o objeto da demanda, por manifesta abusividad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 552 condenados ao pagamento das custas, depesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. Apelam os embargantes a fls. 80/90 sustentando cerceamento de defesa diante da necessidade de perícia para demonstrar o excesso de execução. Alegam que o apelado aplicou juros diferentes daqueles constantes da cédula o que,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 468 Processo 1010637-79.2013.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - João José do Santos Banco BMG - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos material e moral. O autor nega a existência de relação jurídica entre as partes. O ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 393 - ADV: DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB 284531/SP), HANNA MOREIRA CASTRO SIROMA (OAB 344021/SP), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP) Processo 1105944-77.2014.8.26.0100 - Exibição - Medida Cautelar - VITOR FERNANDO MIGUEL GUIMARÃES - SCPC Boa Vista Serviços S/A - Vistos. Fls. 114/118: recebo o recurso de apelação em seu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 339 contrato é de adesão, contendo cláusulas abusivas. No mais, impugna a multa por infração contratual e o respectivo valor, alega que os juros de mora e a correção monetária somente podem incidir a partir da citação, que não há danos morais e materiais a serem indenizados, e que o valor indenizatório arbitrado é excessi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 637 imposto ou da multa, não deve ser superior à estabelecida pela União. A questão já foi decidida pelo Colendo Órgão Especial, quando do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0170909-61.2012.8.26.0000, que reconheceu a validade da Lei, desde que a taxa de juros aplicada seja igual ou inferior à utilizada pela U

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 654 ingresso no feito, em sede de execução, tal como o fora na fase de conhecimento (AI nº 0.082.073-78.2013.8.26.0000 v.u. j. de 31.03.14, de que fui Relator fls. 91/95). Irrelevante não tenha ainda transitado em julgado aludida decisão. Segundo consignado no aludido aresto: “Assim dispôs o MM. Juízo a quo:” ‘Como decidido