Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 359 saúde até que os próprios requerentes efetuem a portabilidade extraordinária nos termos do Tac e da Resolução 1.950/2015. Pugna pelo acolhimento da preliminar e, no mérito, pela improcedência dos pedidos. Junta documentos (fls. 163/224).Réplica às fls. 234/238.Especificação de provas à fl. 242 e 245/246.A corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2230 1410 conexão na entrada de energia elétrica, especialmente as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), definindo-se a base de cálculo do referido tributo em tais operações como sendo unicamente o montante relativo à energia elétrica efetivamente consumida; bem como seja o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2230 1412 sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD), definindo-se a base de cálculo do referido tributo em tais operações como sendo unicamente o montante relativo à energia elétrica efetivamente consumida; e condenar o requerido à restituição dos valores pagos a este título n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2224 3244 da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2227 35 - Banco Cetelem S/A e outro - Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 117, com resultado negativo e sobre a contestação apresentada às fls. 52/77. Providencie o requerido Banco Cetelem S.A. o recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao mandato. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 1156 defesa, sendo presumido o pagamento do tributo na hipótese, posto que inserido em todas as faturas de consumo de energia elétrica enviadas mês a mês ao contribuinte. Tratando-se de débito repetido de igual natureza, a apuração do valor pode ser postergada para a liquidação do julgado.Há prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 1163 patrono da requerente optou por executar os honorários em incidente próprio (1025027-43.2014/02), deverá retificar a planilha de cálculo apresentada ou, se o caso, desistir do incidente apartado. Deverá observar, ainda, que os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença ainda não f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2227 882 Avulso - CELSO GONÇALVES - BANCO DO BRASIL S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Ortiz GomesVistos etc.1. Os precedentes, do E. Tribunal da Justiça de São Paulo, indicam uma certa instabilidade quanto a alguns aspectos do tema em debate, notadamente: competência e legitimidade passiva, dentre muitos out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 1084 Legitimidade ativa para a repetição Impossibilidade de condenação em pagamento de honorários contratados com advogado Recurso fazendário improvido, e recurso da empresa autora parcialmente provido (Apelação nº 1009577-98.2015.8.26.0053, rel. Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL, j. 14/12/2015).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 1089 a rigor, não se incorpora aos vencimentos do servidor. Também, segundo AMAURI MASCARO NASCIMENTO, “prêmio é salário vinculado a fatores de ordem pessoal do trabalhador, como a produção, a eficiência, etc.” (Iniciação ao Direito do Trabalho, 10ª ed. São Paulo: LTr ed., 1984, p. 296). (Apelaçã