Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2262 708 ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP) Processo 1051565-02.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Silvio César Boano - Remetam-se os autos ao contador. - ADV: VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/ SP), SILVIA REGINA CASSIANO (OAB 206841/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1695 244642/SP), ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 247551/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), THAIA DEL CISTIA TUCUNDUVA (OAB 275355/SP) Processo 0015892-18.2006.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Comercial de Bebidas Litoranea Ltda - Mj Gomes da Silva Pizzaria Me - Vistos. Tendo em vista o cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 1653 na proporção de 80% em favor do advogado substituído, restando 20% à nova patrona - Divisão dentro da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido em parte.” (Agravo de instrumento nº 2109184-95.2016.8.26.0000 - 32ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Luis Fernando Nishi j. 25.08.2016)Assim, mantenha o nom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2219 531 Vistos.Fls. 132/ 144: Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte ré para que apresente contrarrazões.Decorrido o prazo, com ou sem respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2220 985 ajuizamento da ação. Passo ao exame do tema de mérito.O ICMS caracteriza-se como tributo incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias. O fato gerador é a saída do estabelecimento do contribuinte, sendo devido o imposto somente com a entrega ao seu destinatário, quando ocorre a efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2220 996 ativa, ausência de documento indispensável à propositura da ação e prescrição. No mérito, aduz que o ICMS incide sobre as operações relativas a energia elétrica, o que envolve geração, transmissão e distribuição de energia (CF, art. 155,§ 3º). No fornecimento de energia elétrica, todos os cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2218 1085 recurso da empresa autora parcialmente provido (Apelação nº 1009577-98.2015.8.26.0053, rel. Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL, j. 14/12/2015).””APELAÇÃO Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito ICMS Transmissão de energia elétrica Pretensão de afastamento da incidência do ICMS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2219 1111 Precedentes Legitimidade ativa para a repetição Impossibilidade de condenação em pagamento de honorários contratados com advogado Recurso fazendário improvido, e recurso da empresa autora parcialmente provido (Apelação nº 100957798.2015.8.26.0053, rel. Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL, j. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2221 434 de desistência formulado pelo autor (fls. 59).Com efeito, a taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado e a simples desistência da ação não implica ausência de atividade Jurisdicional. Conforme disposto no artigo2ºda Lei nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2227 492 advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previ