Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2677 em atos falimentares. 4. Inaplicabilidade do limite de 40 salários mínimos previsto no art. 94, inciso I, da Lei 11.101/05. 5. Prevalência da cognição exauriente ante a cognição sumária. 6. Agravo Regimental desprovido (STJ, AgRg no REsp nº 1394668/ SP, 3ª Turma, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 01.10.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1320 processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3254 intime-se esta para ofertar réplica (arts. 350 e 351 do CPC). 7. Decorrido o prazo da réplica, e independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2836 de Papéis Ltda - Vistos. Fls. 1151/1153: Para análise do pedido, apresente a FESP o extrato de faturamento da parte executada. Aguarde-se em cartório, por 30 dias, eventual manifestação da exequente. Decorrido tal prazo, se acaso silente a exequente, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao arquivo. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2398 DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, pois não há necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos. Suscitada a intempestividade da contestação, foi determinado que à Serventia certificasse, sobrevindo a seguinte certidão: Certifico e dou fé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 124 por força do que dispõe o artigo 3º, parágrafo segundo, da Lei no. 8.078/90. Note-se que a este respeito o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 297, de acordo com a qual o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Mas, como se sabe, para além do Código de Defesa do Consumid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1540 problemas e vícios detectados e identificados no ato da entrega da área comum. Afirma que a Construtora promoveu vários reparos, decorrentes da má-execução [sic] da obra e péssima qualidade dos materiais empregados na construção, mas outros [sic] ainda permanecem sem reparo e ou foram reparados inadequadamente (v. fls. 3)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3220 constitutivo do seu direito Aplicação do art. 373, I, do CPC/2015 Precedentes deste E. TJSP SENTENÇA REFORMADA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECURSO PROVIDO, com inversão dos ônus decorrentes da sucumbência (Tribunal de Justiça de São Paulo, 32ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 1039792

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1643 efetividade às medidas constritivas em favor da parte credora, mormente pelo fato de a execução se arrastar desde 05/12/2018 sem a localização de bens penhoráveis. Neste sentir: “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1708 HIPÓTESE, A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. AGRAVO PROVIDO NESSA PARTE, COM OBSERVAÇÃO. O benefício da gratuidade, estabelecido para assegurar a todos o efetivo acesso à atuação jurisdicional, não é restrito a pessoas físicas; o condomínio, que se equipara à