Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1236 - Elza Aparecida Conde de Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Elza Aparecida Conde de Mello ajuizou ação pelo procedimento comum, em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo alegando, em resumo, o seguinte: a) é servidora pública estadual, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1345 Fraga Moreira Rosateli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Almeja a autora, servidora pública estadual, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, no caso em exame, a condenação da demandada à inclusão do valor dos “plantões” na base de cálculo do décimo terceiro salário e no t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2397 SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS APELO IMPROVIDO” (TJSP, Ap. n. 0011880-16.2010.8.26.0009; Rel. Des. Luis Fernando Nishi; 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 14/05/2015; Data de registro: 14/05/2015).” Some-se a isso, o fato de que a cláusula 10 do contrato de locação de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2398 Processo 1003264-57.2019.8.26.0126 (apensado ao processo 1003102-62.2019.8.26.0126) - Procedimento Comum Cível Locação de Imóvel - Deyves Lucio de Souza - Jurandir Leite dos Santos - Vistos. Julgamento em conjunto. Processo nº 100310262.2019.8.26.0126 Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3379 com a autora estava com ansiedade e temor pela saúde de sua companheira e filha, em situação que caracteriza o estado de perigo, tal como definido pelo art. 156, do Código Civil, motivo pelo qual, entende que houve vício de consentimento que enseja a nulidade do referido termo. Requereu a intervençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2001 Recurso do autor não conhecido e recurso do assistente provido. (35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação Cível 1003866-80.2016.8.26.0602, Rel. Des. Gilberto Leme, j. 13/05/2019, DJe 17/05/2019, grifei). APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA ‘AD CAUSA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4498 ônus da prova é dos autores (CPC, art. 561, I e II). Defiro, por ora, a produção de prova pericial. Nomeio perito Walmir Pereira Modotti, que já atuou em processo semelhante e é conhecedor da área. Fixo os seus honorários provisórios em R$3.000,00. Como a perícia está sendo deferida de ofício, as partes dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 191 pagos a título de plantão acrescem-se ao salário-base dos servidores públicos, tendo índole remuneratória, conforme preleciona JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO: “As vantagens pecuniárias integram a remuneração global e devem ser instituídas por lei, já que sua criação ultrapassa a competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4436 com novação dos débitos anteriores ao pedido de recuperação judicial. Ainda que o crédito não tenha sido ali previsto, quaisquer atos de constrição patrimonial e expropriação de bens devem ser previamente deferidos e autorizados pelo Juízo da Recuperação Judicial, sob pena de inviabilizar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3587 restituído o bem apreendido. Alerto a parte autora de que, após ser realizada a apreensão do bem, ela não poderá aliená-lo ou cedê-lo enquanto não decorrido esse prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a possibilidade de purgação da mora. Ressalto que, por força do artigo 3°, §3°, do Decreto-lei n° 911, de 1