Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5825 devolução em dobro destes encargos. Neste contexto é que postulava o autor pela concessão de tutela antecipada para que a lhe fosse garantida a exigência de juros simples nas parcelas contratuais vincendas as quais deveriam respeitar o valor de R$ 1.269,54. Quanto aos pedidos de fundo meritório - para além da confirma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2254 meses, a realocação em outro voo comercializado pela ré, mas não tiveram sucesso, razão pela qual adquiriram novos bilhetes junto à Latam, pelo valor de R$ 904,72. Assim, requereram a condenação da ré à restituição, em dobro, do valor despendido com a aquisição das passagens da Avianca, ou seja, R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3866 confeccionado à época dos fatos, bem como dos equipamentos sinistrados, submetendo-os à avaliação de perito. Requer a improcedência. Juntou documentos (págs. 138/193). Réplica apresentada (págs. 199/246), acompanhada de documentos (págs. 247/313). As partes foram instadas a especificarem as provas q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3868 instadas a especificarem as provas que pretendiam ver produzidas, sobrevindo manifestação da autora pela apresentação dos relatórios do Módulo 09 do PRODIST (págs. 550/554), ao passo que a requerida postulou pela exibição dos aparelhos para que sejam submetidos à prova pericial, bem como no relatór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1259 do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 13 de março de 2017, rel. Des. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL). MANDADO DE SEGURANÇA. Contribuição Associativa. Associação compulsória ao IAMSPE para assistência médico-hospitalar. Descabimento. Atual regime constitucional não permite ao Estado instituir cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3350 e duvidosos, sendo necessário um laudo técnico pormenorizado e assinado por responsável técnico devidamente habilitado para tal função, com registro no conselho competente (CREA). Requer a intimação da autora para apresentar o laudo de vistoria das instalações elétricas de seus segurados, confeccio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3492 um laudo técnico pormenorizado e assinado por responsável técnico devidamente habilitado para tal função, com registro no conselho competente (CREA). Requer a intimação da autora para apresentar o laudo de vistoria das instalações elétricas de seus segurados, confeccionado à época dos fatos, bem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 160 2.170-36, de 23/08/01, ainda em vigor por força do art. 2º da EC 32, de 11/09/01. Deste modo, desde 30/03/00 já não há qualquer dúvida quanto à legalidade da capitalização de juros nas operações bancárias, ressaltando-se que o contrato objeto da presente Ação, tal qual se constata, foi celebrado já na vigê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1261 -A, 7º-B e 12, da Lei nº 11.154/91, do Município de São Paulo, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Base de cálculo que deve corresponder ao valor venal do imóvel para fins de IPTU ou ao valor da transação, prevalecendo o que for maior - Tese fixada em IRDR pelo 7º Grupo de Câmaras de Direito Público

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3427 150 sistemática de cálculo/amortização amparada na Tabela Price. Mais adiante, aduzia, também, a requerida, acerca da legalidade dos encargos de mora, inexistente a cobrança da comissão de permanência, não se cogitando, também, de cobrança de tarifas TAC e TEC, legítimas as demais tarifas e o IOF, em especial, most