2.557 resultados encontrados para rel. des. luis ganzerla - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1288 Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A parte autora é policial militar e pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 e do adicional de local de exercício do mês de fevereiro de 2013, que não teriam sido pagos pela requerida.I Do Adicional de Local de Exercício - ALENo que toca a es
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1291 que, entre outros pontos, reconheceu a inconstitucionalidade do critério lá previsto para a correção monetária, ainda que sujeito esse tema à oportuna modulação de efeitos do julgamento pela Suprema Corte, que prevalecerá sobre o quanto ora decidido, sempre respeitada a prescrição quinquenal.Julgo extinto o feit
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1297 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j. Em 15 de fevereiro de 2017, rel. Des. PONTE NETO; Apelação nº 1021562-10.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 14 de fevereiro de 2017, rel. Des. JOSÉ LUIZ GAVIÃO
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1298 Estado tivesse adimplido o mês de abril de 2013, sem prejuízo do pagamento do mês imediatamente anterior ao do pagamento. Não foi o que ocorreu.Nesse sentido: Apelação nº 1029631-65.2015.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1300 valor do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 não foi pago pelo Estado, seja em maio de 2013, seja em junho do mesmo ano, o que gera prejuízo ao servidor, afinal, deixou de auferir uma vantagem pecuniária que lhe é devida mensalmente. Note-se que a simples alteração na forma como o pagamento era feito
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1197 adotar o posicionamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Colégio Recursal, que nos autos do Recurso Inominado nº 0000153-02.2015.8.26.9025, relatora Juíza Simone Viegas, j. Em 08/03/2017, acolheu a tese sustentada na inicial:”Pretensão ao recebimento do ALE referente ao mês de fevereiro de 2013 e do
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1153 fevereiro de 2013 e do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013.Inconformada, apresentou este pedido, sustentando que o v. Acórdão recorrido contraria entendimento da Turma do Colégio Recursal da Capital entendeu não houve prejuízo para a parte com a nova conduta de pagamento.O recorrido não apresentou contra
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1339 Pessoa da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A parte autora é policial militar e pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 e do adicional de local de exercício do mês de fevereiro de 2013, que não teriam sido pagos pela requerida.Não há que se falar em causa com
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1618 Do Adicional de Local de Exercício - ALENo que toca a este ponto da demanda, hei por bem adotar o posicionamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Colégio Recursal, que nos autos do Recurso Inominado nº 0000153-02.2015.8.26.9025, relatora Juíza Simone Viegas, j. Em 08/03/2017, acolheu a tese sustentada n
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1628 e dificuldade de fixação do profissional” (artigo 1º da LC 689/92).Antes da edição da Lei Complementar nº 1.197/2013, que determinou a absorção do ALE aos vencimentos integrais da PM, é verdade que os autores recebiam o benefício dois meses depois do efetivamente trabalhado, isto é, o pagamento do ALE era sempr