Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1212 já se decidiu, “... incide a regra do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, como bem posto na r. sentença...” (AC nº 343.868.5/0 - v.u. j. de 20.10.03 - de que fui Relator). Esta a posição reafirmada da Eg. 6ª Câmara de Direito Público (AC nº 382.733-5/9 - v.u. j. de 21.03.05 - Rel. Des. JOSÉ HABICE; AC nº 0.015.407-38

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 364 caso queira liquidar as prestações vencidas, juros, honorários e custas, nos termos dos artigos 926 e seguintes c.c. artigo 1071, todos do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios do artigo 172, §§, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 344 sanar a contradição apontada, no que tange ao rito processual, que na verdade deve ser o rito ordinário. Assim, passo a declarar a decisão de fls. 27: “(...) CITEM-SE os réus, advertindo-os do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1276 722 de 19.8.42.” Direito Administrativo Brasileiro Ed. Malheiros 2.005 p. 710). Como aqui já se decidiu, “... incide a regra do art. 1º do Decreto nº 20.910/32...” (AC nº 343.868.5/0 - v.u. j. de 20.10.03 - de que fui Relator). Esta a posição recentemente reafirmada neste Colendo Tribunal de Justiça (AC nº 37.671-5 v.u. j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 588 2211 NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) Processo 053.09.018162-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ignes Mazzetto Schiavon - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela autora a fls. 52/5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 536 necessita o cidadão e, por isso, autorizada a negativa de seguimento deste recurso de plano, como, aliás, tem sido julgado também por esta Col. 6º Câmara de Direito Público: DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Ação Ordinária Medicamento Pretensão de fornecimento pela Municipalidade Sentença de Procedência Recurso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 2211 Inocorrência. Entendimento pacificado pelo C. STJ no sentido de que o contribuinte de fato tem legitimidade ativa para ajuizar demanda relativa ao ICMS incidente sobre energia elétrica. Preliminar rejeitada. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (TUST E TUSD). Insurgência contra incid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2048 786 arestos no mesmo sentido). Segura a jurisprudência (AC nº 37.671-5 v.u. j. de 05.10.99 Rel. Des. LUIS GANZERLA AC nº 29.059-5 v.u. j. de 23.03.00 Rel. Des. LUIS GANZERLA; AC nº 54.205-4 v.u. j. de 19.11.98 Rel. Des. MARCUS ANDRADE; AC nº 275.975-1 v.u. j. de 24.04.97 Rel. Des. ALDEMAR SILVA e JTJ/SP vol. 118/230; AC nº 990.1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1631 551 a prejudicial. Nego provimento aos recursos. P. R. Int. São Paulo, 08 de abril de 2014. EVARISTO DOS SANTOS Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - Jose Edilson Ferreira de Almeida (OAB: 140797/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1167 746 Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 213 DESPACHO Nº 0065079-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Clarice Borges de Deus (Incapaz) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desp.de fls.75:”Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interp